Ministro Ricardo Lewandowski determina ampla publicidade de exames de Bolsonaro
O presidente, por meio da AGU, decidiu entregar resultado de testes da COVID-19 na noite de terça (12); decisão do STF contraria STJ
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (12), que haja a “ampla publicidade” dos exames do presidente Jair Bolsonaro para a presença do novo coronavírus.
Segundo o ministro, a discussão sobre a decisão proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a pedidos do governo pela manutenção do sigilo médico de Bolsonaro, contrariou julgamento de ação anterior.
“Eventuais questões ainda remanescentes, especialmente quanto aos aspectos práticos dessa discussão, deverão ser dirimidas nos autos da ação principal, em curso na primeira instância, cabendo ao juízo de piso apreciá-las, mesmo porque as reclamações constitucionais, à semelhança da presente, não comportam dilação probatória”, afirmou.
Na noite da última terça-feira (12), Bolsonaro decidiu enviar ao STF os exames que verificaram sua contaminação pela COVID-19. Ainda ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou os laudos dos exames ao ministro.
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Segundo a AGU, o teste teve resultado negativo para o novo coronavírus. O jornal O Estado de S.Paulo recorreu ao Supremo contra uma decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, que na sexta-feira (8) atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União e suspendeu acesso aos exames.
O governo havia alegado ao Supremo Tribunal de Justiça que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.
Na sexta-feira (08), o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, acatou o argumento e suspendeu uma decisão do TRF-3 que determinava que Bolsonaro apresentasse seus exames.
Além de ter sido barrado por Lewandowski na Corte Suprema, Noronha também será alvo de uma ação movida pelo Estadão, no próprio STJ, contra sua decisão monocrática. O recurso será apreciado por um colegiado de ministros do tribunal.
