Ministro pede que somente plenário do STF julgue casos de outros poderes
Marco Aurélio quer que atos que interfiram em outros poderes sejam discutidos pelos 11 ministros da corte
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta segunda-feira (4), ao ministro Dias Toffoli, um ofício para que atos que questionem outros poderes sejam submetidos ao Plenário. Marco Aurélio quer que atos que interfiram em outros poderes sejam discutidos pelos 11 ministros da corte.
“Etimologicamente, o vocábulo “supremo” sinaliza ente único. O Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, faz-se, visando a racionalização dos trabalhos, a maior produção em termos de entrega da prestação jurisdicional, dividido, regimentalmente, em Turmas, atuando em composição plena nos casos previstos no Regimento Interno”, disse o ministro.
Segundo o ministro Marco Aurélio, questões de maior relevo, as questões de maior repercussão, as questões de maior importância deságuam, por força do Regimento, no Pleno.
“A carga invencível de processos veio a tornar a maioria das decisões individuais, previsto, é certo, recurso para o Colegiado Maior – o Pleno -, ou fracionário – a Turma. No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder- Executivo ou Legislativo”, disse.
No sábado (2), o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília e consulados em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a expulsão na sexta-feira.
A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano foi determinada por ato do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores há quase dois meses.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal atendendo a pedido feito em mandado de segurança. Ao suspender a nomeação, Moraes levou em consideração a recente decisão do ministro Celso de Mello, que autorizou inquérito para investigar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro. Ao anunciar sua demissão do MJ, Moro fez uma série de declarações sobre a interferência política na PF.
