Ministro do TSE suspende repasses de verbas à campanha de Roberto Jefferson
Ministério Público Eleitoral pediu que a candidatura do ex-deputado federal à Presidência da República seja impugnada por entender o candidato estaria inelegível
O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de repasses de verbas para campanha de Roberto Jefferson (PTB) até julgamento da impugnação da candidatura.
Nesta quinta-feira (18), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República seja impugnada por entender o ex-deputado federal estaria inelegível.
O MPE pediu, ainda, que o TSE conceda uma decisão provisória para impedir que Jefferson tenha acesso aos recursos do fundo eleitoral de campanha (uma vez que seu partido, o PTB, tem direito a receber essa verba).
Em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu perdão para a pena do ex-deputado federal no processo do mensalão. Roberto Jefferson fora condenado, em 28 de novembro de 2012. Segundo o MP, o político está inelegível até dezembro de 2023.
Em resposta ao MPE, o ministro Carlos Horbach justificou que: “no caso, há o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”.
O ministro afirmou ainda que a Justiça Eleitoral tem entendimento pacificado de que o indulto não atinge os efeitos secundários da condenação.
Em seu despacho, Horbach disse: “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, tal como requerida, para determinar sejam, desde logo, obstados, para fins de utilização na campanha eleitoral do ora impugnado, os repasses de recursos públicos, sejam oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e/ou do Fundo Partidário, até ulterior deliberação quanto ao mérito deste requerimento de registro de candidatura, devendo o partido pelo qual lançada a candidatura em apreço (PTB – Nacional) adotar as medidas necessárias ao cumprimento da presente decisão”.
Procurada, a defesa de Roberto Jefferson ainda não se manifestou.
Em 1º de agosto, o PTB aprovou a candidatura do ex-deputado federal à Presidência da República, durante a convenção nacional do partido. Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro de 2022 por, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), estar envolvido com a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.
