Ministro do STJ revoga decisão que restabeleceu direitos políticos de Arruda

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou decisão anterior que restabeleceu direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL). Na prática, Arruda volta a ficar proibido de concorrer nas eleições deste ano – ele planejava uma vaga na Câmara dos Deputados.

Em julho, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, durante o plantão judiciário, atendeu ao pedido do ex-governador do Distrito Federal e suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa. Uma das sanções era a inelegibilidade.

Agora, com o fim do recesso, o ministro Gurgel de Faria voltou a analisar a ação e entendeu que os argumentos da defesa são idênticos a outro pedido já rejeitado por ele.

Arruda não está mais elegível e não poderá disputar as eleições de 2022. Ele tinha planos de voltar ao Palácio do Buriti, ao concorrer com o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O político no entanto, já havia desistido dos planos e se lançou como candidato à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal – no domingo (31), inclusive, ele participou da convenção que confirmou o nome de Ibaneis para o governo.

O ex-governador foi acusado de ter falsificado recibos para justificar o recebimento de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado na operação que ficou conhecida como Caixa de Pandora.

Procurada pela CNN, a defesa de José Roberto Arruda disse que Gurgel de Faria errou.

“A decisão do ministro Gurgel de Faria é equivocada porque não considerou a ocorrência de dois fatos novos a favor da defesa, quais sejam, uma decisão do STF, no caso da operação Caixa de Pandora, que torna claro o direito pleiteado, e a própria omissão total do TJDF sobre um pedido da defesa, o que por si só configurou grave ofensa ao devido processo legal. Por ignorar tais fatos, o ministro Gurgel concluiu que havia repetição de recursos da defesa, e por isso revogou a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins. Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida.”

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

Fotos – Os pré-candidatos ao governo do Distrito Federal