Ministro da CGU deve ir à Câmara para falar sobre 100 anos de sigilo a dados do governo

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, deve ir nesta quarta-feira (5), a partir das 10h, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre a “imposição de sigilo de 100 anos a informações do governo”.

O ministro foi convidado a comparecer e a falar com os deputados federais, e não convocado. Portanto, a presença dele não é obrigatório. Ainda assim, a audiência pública consta na agenda dele para esta quarta.

O tema do sigilo, que deve dominar a audiência, foi feito por meio de um requerimento de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Kiko Celeguim (PT-SP). Inicialmente, Kataguiri, primeiro autor do pedido, queria que fosse uma convocação.

Na justificativa para o requerimento, afirma que “a prática de impor sigilos de 100 anos a uma gama diversificada de documentos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva levanta preocupações substanciais quanto à integridade e à transparência governamental”.

Cita, por exemplo, atribuindo as informações ao jornal O Estado de S. Paulo, “desde a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, até comunicações diplomáticas relativas ao ex-jogador Robinho, além de negar acesso à lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial atuantes durante os ataques na Praça dos Três Poderes”.

“A negação de 1.339 pedidos de informação no último ano, sob a premissa de proteção de dados pessoais, e a consequente imposição de sigilos centenários contradizem frontalmente os discursos e promessas de transparência feitas pelo atual governo. Tal prática ecoa os atos do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, os quais foram objeto de crítica e promessa de mudança por parte do Presidente Lula e sua equipe.”

“A justificativa apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para tais negativas, alegando a necessidade de trabalho adicional para preservar dados pessoais, parece insuficiente e levanta dúvidas sobre a eficácia e o compromisso do governo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A afirmação de que existem quatro instâncias administrativas que podem reverter a posição inicial sugere uma burocratização excessiva do processo de acesso à informação, potencialmente desencorajando cidadãos e entidades de buscar o esclarecimento e a transparência necessários.”

Outros assuntos poderão ser abordados ao longo da audiência, como o panorama atual e os desafios do combate à corrupção pela CGU, além da gestão das informações dispostas no Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas).