Ministra do TSE nega pedido de Lula para suspender propaganda de Bolsonaro sobre drogas

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido feito pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra propaganda de Jair Bolsonaro (PL) que supostamente sugeriu que “apoiadores de Lula” e, consequentemente, o próprio ex-presidente seriam favoráveis às drogas.

Na peça, a campanha de Lula afirma que a inserção “Toda história do Wesley” veicula suposto relato de uma senhora sobre o envolvimento de seu filho Wesley com a prática de roubos para comprar drogas, até o seu falecimento trágico, motivo pelo qual votaria em Bolsonaro que seria contrário à legalização do uso de entorpecentes.

Segundo a ministra, a campanha de Lula em nenhum momento questiona a autenticidade da afirmação.

“Limita-se, tão somente, a defender que a propaganda tida por irregular criaria um inexistente contexto maniqueísta, em que, de um lado, o candidato representado seria contrário à liberação das drogas e, de outro, em razão das pessoas que o apoiam, o candidato adversário consequentemente seria percebido como favorável a essa pauta. Contudo, a publicidade que, a pretexto de expor a posição política do candidato representado, veicula depoimento dramático sobre a temática das drogas”.

Para a ministra, a pauta atinente às drogas é tema complexo e controvertido, por envolver posicionamentos racionais sobre educação, saúde e segurança públicas.

“Mas não apenas isso. A discussão sobre a política de drogas consiste também em um tema inerentemente sensível, que coloca em evidência questões morais, visões de mundo e, possivelmente, tragédias familiares. Entendo, pois, que a propaganda impugnada suscita, sob esta última perspectiva, o debate do tema, sem desbordar, contudo, dos limites legalmente estabelecidos, sendo passível de ser confrontada, esclarecida ou respondida no âmbito da liberdade de discurso que informa as campanhas políticas”, afirmou.