Ministra do TSE manda apagar post que liga Ciro a Bolsonaro e a gabinete do ódio
Maria Claudia Bucchianeri afirmou que há uma norma que estabelece que a “livre manifestação do pensamento de pessoa eleitora identificada ou identificável na internet somente é passível de limitação quando divulgar fatos sabidamente inverídicos”
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou remover um vídeo no qual associa o candidato Ciro Gomes ao também candidato Jair Bolsonaro.
A ministra avaliou um pedido de Ezikelly Barros e Walber Agra, coordenadores jurídicos da campanha de Ciro Gomes.
Segundo a ministra, as afirmações de que “Ciro Gomes é oficialmente um membro do gabinete do ódio” parecem não se ajustar aos contornos da liberdade de expressão traçados pelo TSE para o processo eleitoral de 2022.
“Configurando excesso ao direito de crítica política, com deliberada intenção de prejudicar determinada candidatura, de atingir a honra do respectivo postulante e de alimentar narrativa desinformativa sobre o (inexistente) apoiamento de Ciro Gomes a Jair Messias Bolsonaro, bem assim sobre os posicionamentos pessoais do referido candidato sobre temas estratégicos para o país”, disse.
A ministra afirmou ainda que há uma norma que estabelece que a “livre manifestação do pensamento de pessoa eleitora identificada ou identificável na internet somente é passível de limitação quando divulgar fatos sabidamente inverídicos”.
“O caso, portanto, parece ser daqueles em que se entendeu deva esta Corte Superior adotar as medidas cabíveis para coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto”, afirmou.
A campanha de Bolsonaro foi acionada, mas não se manifestou ainda.
