Ministra do TCU volta atrás e restabelece contrato de satélite com a PF

A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), reestabeleceu nesta segunda-feira (21) o contrato assinado pela Polícia Federal para a aquisição de imagens do satélite Planet, no valor de R$ 49 milhões.

O acerto da PF com a Planet havia sido suspenso pela própria ministra na sexta-feira (18), depois que Ana Arraes aceitou a argumentação de técnicos do TCU de que as imagens não trariam vantagens em relação aos serviços já prestados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No despacho desta segunda-feira, a ministra afirmou que a Polícia Federal apresentou justificativas para o contrato com a Planet. Ana Arraes considerou que as informações apresentadas pela PF “permitem outra compreensão sobre o perigo da demora reverso e os riscos de suspensão imediata da execução do contrato”.

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A ministra ainda determinou que a Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública realize diligências para analisar os novos documentos juntados aos autos.

A ação foi proposta pelo subprocurador-geral junto ao TCU Paulo Soares Bugarin, que pediu ao Tribunal a verificação de irregularidades praticadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na contratação da empresa Santiago e Cintra Consultoria para fornecimento de imagens de alta resolução e serviço de licenciamento do material.

Justificativas da PF

A pedido da ministra do TCU, a Polícia Federal apresentou justificativas sobre a alegação de que o Inpe forneceria, de forma gratuita, imagens com qualidade superior às do satélite solicitado, o que poderia descaracterizar a decisão de suspensão do contrato.

“O DPF [Departamento de Polícia Federal] juntou aos autos ampla documentação relacionada à contratação, inclusive as justificativas técnicas para a contratação direta por inexigibilidade de licitação e esclarecimentos detalhados para demonstrar que a solução tecnológica disponibilizada pelo Inpe não atenderia às necessidades a serem atendidas pelo Contrato MJSP 18/2020”, afirmou a ministra. 

A PF alegou ainda, em nota técnica, que a contratação da empresa de imagens de satélite “tem o objetivo de fornecer volume considerável de dados diários e alertas sobre diferentes regiões geográficas e temas de interesse penal (…) Tais ações não se confundem com os objetivos específicos do Inpe e, por isso, demandam ferramentas com capacidades específicas, das quais o Inpe não dispõe”.

A entidade ainda argumentou que os satélites do Inpe não oferecem imagens diariamente.

“Além dos satélites listados na Figura 1, o Inpe utiliza também o CBERS-4 que tem 20 metros de resolução espacial e passa uma vez a cada 26 dias e o CBERS-4A, que tem resolução de 8 metros e passa a cada 31 dias. Assim, teríamos em um mês, 13 dias sem qualquer informação recebida por satélite”, argumentou a PF.

Na recente contratação, e conforme ficou registrado no Estudo Preliminar, a PF indicou que a captação de imagens feitas pelo INPE, por meio do programa DETER, não atende a demanda da segurança pública.

Posicionamento dos peritos criminais

No sábado (19), em nota divulgada após a suspensão do contrato pelo TCU, a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) afirmou haveria risco na contratação de um serviço de imagens pela Polícia Federal, pois o Inpe não possui esse equipamento nem nenhum outro que consiga obter os resultados de que a PF precisa. 

“É reconhecida a competência e a expertise do INPE, decorrente, entre outras ações, do imprescindível serviço prestado de monitoramento e estatísticas ambientais, motivo pelo qual se faz necessário investimentos contínuos no Instituto. A atuação da Polícia Federal, por envolver atividades de investigação e produção de prova, no entanto, é diferente da exercida pelo INPE”, diz o documento.