Ministra do STJ rejeita novo afastamento de presidente da Fundação Palmares

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou tentativa jurídica da Rede Sustentabilidade para afastar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. O partido alega que há incompatibilidade entre o discurso de Camargo e o objetivo da Fundação, que visa proteger a cultura negra no país.

A Rede questiona o fato de Camargo não ter sido exonerado após serem divulgadas falas em que ele classifica o movimento negro como “escória maldita” e classifica pejorativamente Adna Santos, líder religiosa do candomblé conhecida como Mãe Baiana, como “macumbeira”.

No pedido, o partido alega que a exoneração cabia ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e ele se omitiu ilegalmente. A ministra concluiu, no entanto, que o partido só poderia enquadrá-lo por omissão se tivesse solicitado formalmente a Braga Netto providências, rejeitando a tese da Rede de que o caso, por ter sido divulgado na imprensa, seria de conhecimento público.

Regina Helena ainda alega que o partido não comprovou porque o ministro teria de, necessariamente, afastar o presidente da Fundação Palmares. De acordo com ela, mandados de segurança “pressupõem a existência de direito líquido e certo”, portanto, uma situação em que a margem para interpretação seja menor.

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Histórico

Jornalista de formação, Camargo tem a sua escolha para o cargo questionada no Poder Judiciário desde que foi feita, em novembro do ano passado, em virtude de posicionamentos que relativizam a escravidão e o racismo no Brasil.

No começo de dezembro, o juiz federal Emanuel José Matias Guerra suspendeu a nomeação dele alegando que as suas publicações “ofendem justamente o público que deve ser protegido pela Fundação  Palmares”. A ação foi ajuizada pelo advogado Hélio Costa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e a suspensão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Sérgio Camargo conseguiu retornar ao cargo em fevereiro, quando o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, reverteu a decisão do TRF5 e reestabeleceu a sua nomeação para o cargo.