Ministério Público do Rio pede a prisão preventiva de Flordelis
Segundo MP, com a perda do mandato, Flordelis não tem mais direito ao foro privilegiado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, pediu nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis dos Santos Souza. O pedido foi encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.
No documento enviado à 3° Vara Criminal, em Niterói, o MPRJ destaca que, “ao longo de toda a persecução penal, ficou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal e que, mesmo sendo cabível e necessária sua prisão preventiva, a decretação só não foi possível devido à imunidade parlamentar”.
Flordelis e mais 10 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo assassinato, em 2019, de Anderson do Carmo de Souza, então marido da parlamentar. Na época, Flordelis não teve sua prisão pedida por deter imunidade parlamentar. Na última quarta-feira (11/08), no entanto, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro.
“Com a perda do mandato de parlamentar, a situação jurídica da ré deve ser revista, para sanar a desproporcionalidade que havia entre as medidas cautelares impostas e os fatos imputados e as condutas que a ré praticou para interferir na instrução e se furtar no momento da aplicação da lei penal”, diz o pedido encaminhado à 3ª Vara Criminal de Niterói.
O pedido de prisão relata ainda que, além da gravidade da conduta criminosa, a ex-deputada, poucos dias após o homicídio, teria orientado os demais corréus para que o celular da vítima fosse localizado e suas mensagens comprometedoras fossem apagadas, bem como que fossem queimadas as roupas com possíveis vestígios forenses.
“Ela também providenciou treinamento a réus e testemunhas que foram intimadas para prestarem depoimento em sede policial, solicitando que testemunhas mentissem à polícia e alterassem versões já fornecidas, assim como, por repetidas vezes, descumpriu a medida cautelar de monitoramento eletrônico.
Flordelis foi denunciada por arquitetar o homicídio de Anderson, arregimentando e convencendo o executor direto do crime (seu filho Flávio dos Santos Rodrigues) e os demais acusados, a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A ex-deputada também financiou a compra da arma usada no assassinato e avisou da chegada da vítima no local em que ela foi executada. O motivo do crime seria o fato de a vítima manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família”, diz o pedido.
Defesa de Flordelis entrou com pedido de habeas corpus no STJ
Nesta sexta-feira (13), a defesa da ex-parlamentar ingressou com um pedido de habeas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No HC, os advogados pedem que a juíza Nearis Dos Santos, da 3° Vara Criminal de Niterói, seja impedida de movimentar o processo contra Flordelis. Em junho desse ano, a defesa da ex-parlamentar entrou com um pedido de suspeição, alegando que a magistrada era parcial. A solicitação foi negada pela própria magistrada.
Confira a nota do STJ sobre o pedido da defesa desta sexta (13):
A defesa de Flordelis requer, liminarmente, que seja concedido salvo conduto para evitar que o pedido de previsão preventiva da ex-deputada seja julgado por uma determinada juíza da 3ª Vara Criminal de Niterói, contra quem a defesa apresentou arguição de suspeição. Os advogados ainda pedem, em sede de liminar, que o julgamento da referida exceção de suspeição seja suspenso e impedida qualquer manifestação da magistrada enquanto não for julgado o mérito deste HC.
No mérito, requer a concessão da ordem para declarar a nulidade da decisão sem fundamentação que manteve a juíza na ação penal e deixou de suspender a marcha processual
