Ministério Público de Contas pede arquivamento de investigação sobre Moro
Subprocurador avalia que o dinheiro pago ao ex-juiz foi privado e que, por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para atuar
O subprocurador-geral de contas, Lucas Furtado, pediu o arquivamento da investigação sobre o contrato do ex-juiz Sérgio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal, escritório responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Furtado, que pediu a tomada de contas de Moro com base no princípio da transparência na administração pública, mudou o entendimento. O subprocurador passou a compreender que o dinheiro pago ao ex-juiz foi privado e que, por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para atuar.
À CNN, Furtado disse que “em relação ao processo que envolve o ex-juiz, a minha manifestação não é um atestado de regularidade, mas examinei melhor e disse antes que o STF o dissesse porque o dinheiro é privado”.
Sob forte pressão, Moro divulgou na sexta-feira (28) passada que recebeu cerca de R$ 3,6 milhões pelos serviços prestados à consultoria. Ele nega, porém, que tenha atuado para auxiliar a Odebrecht, uma das principais construtoras investigadas por ele quando era juiz federal responsável pela Operação Lava Jato.
Procurado pela CNN, Moro afirmou que “o arquivamento apenas confirma o caráter abusivo do procedimento no TCU e a lisura de meu contrato na esfera privada”.
O processo do TCU investiga possível conflito de interesses na relação entre Moro e o escritório. No pedido de arquivamento, o subprocurador-geral argumenta que o processo deve ser encerrado “a título de racionalização administrativa e economia processual”.
Caberá ao ministro Bruno Dantas do TCU decidir se procederá ao arquivamento. A tendência é de que ele aguarde o resultado de um relatório da área de inteligência do tribunal. Oficialmente, o gabinete do ministro ainda não se manifestou.
