Ministério da Saúde contraria orientação da CGU e nega acesso a cartão de vacina de Bolsonaro
Pasta informou na última quinta-feira (23) que o fornecimento de informações dessa natureza “não é passível de atendimento"
Apesar de a Controladoria Geral da União (CGU) ter anunciado no dia 15 de fevereiro a decisão de retirar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), faltando apenas a formalização do ato, o Ministério da Saúde mantém entendimento antigo sobre o assunto.
Em resposta à CNN, por meio da Lei de Acesso à Informação, a pasta informou na última quinta-feira (23) que o fornecimento de informações dessa natureza “não é passível de atendimento, uma vez que os dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Ainda de acordo com o documento do ministério, os dados são considerados pessoais e sensíveis, “os quais só poderão ser objeto de tratamento nas hipóteses legalmente estabelecidas”. Argumentos semelhantes vinham sendo usados pela pasta na gestão passada. E já haviam sido derrubados pela CGU.
A CNN apresentou recurso e aguarda posicionamento da Controladoria, que é a responsável pela análise dos pedidos de reconsideração.
No último dia 17, o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU, confirma em entrevista exclusiva à CNN não só a quebra do sigilo, como também informou que foi identificado o registro de vacinação de Bolsonaro contra Covid-19.
Carvalho confirmou a existência de uma troca de ofícios entre a CGU e o Ministério da Saúde questionando se Bolsonaro teria recebido uma dose da vacina Janssen no dia 19 de julho de 2021.
Agora, a CGU investiga se esse registro foi adulterado ou não. Apenas com o registro não é possível confirmar se Jair Bolsonaro efetivamente se vacinou contra o coronavírus.
O ministro explicou que, a partir de uma denúncia realizada no ano passado de que haveria adulteração, foi aberta investigação sobre o assunto no dia 30 de dezembro.
“Se há anotações no cartão de vacina dele [Bolsonaro], do DataSUS, de que ele se vacinou e se houver uma inserção indevida de anotações sobre a vacina dele, seja no sentido de colocar informações de que ele se vacinou ou de retirar informações relativas à sua vacinação, nossa expectativa é que, com a apuração, a gente descubra se isso aconteceu”, destacou à época.
