Militares da reserva emitem nota defendendo ‘voto auditável’

O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras, emitiram em conjunto uma noite desta segunda-feira (2) defendendo a proposta de “voto auditável”, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e motivo de confrontos com o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).

A nota reproduz os argumentos utilizados por  Bolsonaro em sua transmissões pelas redes sociais na última quinta-feira (29). Segundo os oficiais da reserva, “Auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder”, diz o comunicado. A apuração das urnas não é feita em segredo, representantes dos partidos participantes da disputa acompanham a apuração.

A nota ainda relembra ataques digitais ocorridos no mundo para questionar a segurança das urnas. “Digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos( …) Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente  inexpugnáveis?”, afirma

A nota é emitida no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o TSE pelo uso das urnas eletrônicas. Ainda nesta segunda o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, usou o tradicional discurso na volta dos trabalhos da Corte para criticar as falas de Bolsonaro contra o Judiciário. 

O texto ainda cita a PEC 135/2019, que transita no Congresso e defende as mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A avaliação dentro do Legislativo é que a mudança tem poucas chances de ser aprovada no atual momento 

Roberto Barroso, presidente do TSE, principal alvo dos ataques de Bolsonaro, também respondeu aos ataques. Em reunião transmitida na noite desta segunda, o ministro afirmou que o uso do voto impresso não só traria um custo maior para a realização das eleições, como também as tornariam menos seguras, dados os riscos de transporte dos votos impressos. 

Ainda nesta segunda, o TSE instaurou um inquérito para investigar os ataques feitos contras as urnas eletrônicas. Tal ação poderia não só acarretar em uma notícia-crime contra Bolsonaro, como também impugnar a sua candidatura. 

Confira a nota completa dos clubes militares:

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade  e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma  democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com  voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado  pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas  em  1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o   Brasil  insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,  de uma inescrutável caixa preta. A  inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o  que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente,  tem direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na  letra jurídica, o ônus da prova cabe a  quem reclama de fraude. Mas pelo fato de  todo o processo ser digitalizado, sem  a existência de provas  visíveis  e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de  conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores  são  vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas  cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios,  a clonagem e adulteração de programas,  a inclusão de programas  maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos  e   pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos  e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço  tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente  inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela,  confirmaria, o papel  cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais  falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser  pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins.  Pura desinformação.

O TSE,  administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que   um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade   dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar  questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis  a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente,  acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia  ao TSE ser proativo  e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar  de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável  seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência  do processo eleitoral –  essenciais para uma  salutar  democracia –  não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José  Barbosa

Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!