Merendas escolares: De Dilma a Bolsonaro, CGU relata fraudes e alimentos vencido

A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou público nesta semana relatório de avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que analisa o período de 2015 a 2020.

O levantamento identificou 1.652 problemas na gestão dos recursos enviados ao programa, como fraudes em licitações, entrega de alimentos vencidos e superfaturamento.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela gestão do Pnae.

A CNN questionou o FNDE sobre as conclusões da CGU. A autarquia respondeu que “a União e, portanto, o FNDE, não realizam o custeio integral da aquisição dos gêneros alimentícios para a oferta da alimentação” nas escolas, “já que, dentro das atribuições da gestão da educação, a competência dos entes nacionais é comum e compartilhada”.

O órgão também disse ter acordado com a CGU a realização de uma série de ações, até 30 de setembro, “a fim de atender às recomendações do relatório e sanar as falhas identificadas” – veja a nota na íntegra mais abaixo.

Problemas

O relatório classificou os problemas identificados em cinco categorias: questões relacionadas a controle (38%), licitação (27%), infraestrutura (17%), conselho de alimentação escolar (10%) e agricultura familiar (8%).

No período analisado, que corresponde aos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a maioria dos problemas identificados, 638 em números absolutos, refere-se a impasses de controle administrativo.

Entre os problemas identificados pela CGU estão:

• falta de alimentação em escolas;
• entrega de alimentos vencidos;
• pagamentos a destinatários não identificados;
• descumprimento do cardápio elaborado por nutricionista;
• superfaturamento nas compras.

O relatório apontou ainda que todas as regiões apresentaram problemas relacionados a controles administrativos em pelo menos 33% do total de problemas identificados.

As inconsistências classificadas como licitação aparecem em segundo lugar com mais ocorrências. Foram 439 em números absolutos.

São exemplos de inconsistências:

• contratação de empresas sem capacidade operacional;
• falsificação de assinaturas;
• contratações acima do preço de referência.

Recursos do Pnae

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece alimentação e promove ações de educação alimentar para estudantes da educação básica pública.

O governo federal repassa recursos financeiros a estados, municípios e escolas federais para cobrir 200 dias letivos, com base no número de alunos matriculados em cada rede de ensino.

Em 2022, foram destinados R$ 3,56 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, beneficiando 37,18 milhões de alunos.

Outro lado

Veja na íntegra a nota do FNDE sobre o relatório da CGU:

“Cabe ao FNDE e à União as funções normativa, supletiva e de coordenação do programa de alimentação escolar, por meio da assistência financeira, efetuada a partir do pagamento de 8 parcelas federais repassadas aos entes. Além disso, cabe ao FNDE prestar assistência técnica, a partir da elaboração e publicação de regramentos normativos relacionados ao programa, bem como ofertar capacitação e orientação aos entes e todos aqueles envolvidos na sua execução.

“Ressaltamos que a União e, portanto, o FNDE, não realizam o custeio integral da aquisição dos gêneros alimentícios para a oferta da alimentação escolar nas redes estadual, distrital e municipal da educação básica, já que, dentro das atribuições da gestão da educação, a competência dos entes nacionais é comum e compartilhada.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe há quase 7 décadas e consiste no repasse de recursos financeiros federais, em caráter suplementar, para contribuir com a oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes públicas de estados, municípios e Distrito Federal.

A fiscalização do PNAE compete ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em conjunto com os demais entes responsáveis pelos sistemas de ensino, mediante a realização de auditorias e/ou análise dos processos que originarem as prestações de contas, sem prejuízo da atuação do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, do TCU, do Ministério Público e da sociedade em geral.

Periodicamente o FNDE realiza o monitoramento in loco com o objetivo de mapear ocorrências que podem ser comuns a outros entes e deste modo aprimorar a execução do programa.

A fim de atender às recomendações do Relatório da CGU, e sanar as falhas identificadas, o FNDE participou de uma Reunião de Busca Conjunta de Soluções com a Controladoria-Geral da União – CGU, em março de 2024, na qual foi acordado que até 30/09/2024 serão implementadas uma série de ações, entre capacitações, trilhas de aprendizagem customizadas para os diferentes papéis de todos os envolvidos no programa, parcerias com órgãos de controle, entre outras.”