“Não se pode fazer publicidade em show com verba pública”, diz advogado
Falando à CNN, Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral, comentou controvérsia e possíveis punições após pedido de votos a Lula durante show de Daniela Mercury em 1º de maio
A cantora Daniela Mercury “deveria receber multa por quebra de cláusula contratual em evento com verba pública”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo. Em show realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador no último domingo (1), a artista pediu votos para o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato à Presidência da República.
“Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos nesse país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula”, disse a cantora durante o show.
Para Rollo, ela extrapolou a liberdade de expressão à luz da legislação eleitoral. “Este contexto configura um pedido direto de voto, a única coisa que a legislação eleitoral proíbe e considera propaganda antecipada é o pedido direto de voto”, afirma o advogado.
“O fato do evento ter tido verba pública é o que torna o caso grave, embora pareça uma manifestação espontânea da artista, não pareceu algo programado”, avalia Rollo.
“Quando um artista é contratado há uma série de cláusulas que precisam ser seguidas, se não há uma cláusula específica sobre o que não pode ser dito, em show, ainda mais em um período eleitoral, o cuidado deve ser maior”, afirma o advogado.
Em nota, a produtora que administra a carreira de Daniela Mercury afirmou que “a contratação da artista para o show realizado no Dia do Trabalhador foi feita pela produtora MGioria Comunicações com o valor do cachê quitado integralmente por essa produtora e que a artista não recebeu nem receberá nenhum recurso da prefeitura.”
A assessoria de imprensa de Lula informou que o petista não vai se pronunciar sobre o caso, reforçando que a organização do evento foi feita pelas Centrais Sindicais.
Rollo comparou o caso de Daniela Mercury com o de Pabllo Vittar, que foi alvo de medida judicial impetrada pelo Partido Liberal (PL) após levantar uma toalha com a imagem de Lula durante o festival Lollapalooza, em março.
“Ali era livre manifestação, ela pegou uma bandeira, criticou a gestão do presidente da República, está no campo da liberdade de expressão, falar que não dá pra continuar com o presidente, ou com o governador, ou com o prefeito, está dentro da liberdade de expressão”, avalia Rollo.
Punições para campanha de Lula
O advogado afirma que a manifestação de Daniela Mercury não oferece risco para a campanha do ex-presidente Lula: “Não há risco para a campanha, isso é uma manifestação individual.”
“Vamos deixar claro também que da mesma forma que existem manifestações a favor de Lula, a gente vê também manifestações não só de artistas, mas até em eventos oficiais, de apoio ao presidente Bolsonaro (PL), a imensa maioria são manifestações dentro da liberdade de expressão”, diz Rollo.
“A ideia da legislação eleitoral é dar paridade de armas, dar as mesmas armas para os concorrentes”, explica Rollo.
“A gente tem um concorrente no exercício do poder que fala em eventos oficiais o que não pode falar, a gente tem outro concorrente que tem o imenso apoio da classe artística e que vem se expressando nesse sentido e a gente tem os demais concorrentes que não tem nada disso, então a ideia da legislação eleitoral é estabelecer regras mínimas nesse sentido”, conclui Rollo.
Eleições 2022
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por todas as plataformas digitais.
