Mendonça rejeita 5 pedidos para investigar Bolsonaro por falas sobre venezuelanas
Durante uma entrevista a um podcast, o presidente usou a expressão “pintou um clima” pra relatar uma visita dele a um grupo de imigrantes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou cinco pedidos para investigar Jair Bolsonaro (PL) após o presidente após fazer uma declaração sobre adolescentes venezuelanas em um bairro de Brasília.
Durante uma entrevista a um podcast, o presidente usou a expressão “pintou um clima” pra relatar uma visita dele a um grupo de venezuelanas. Segundo Mendonça, não há elementos probatórios suficientes (justa causa) para autorizar a deflagração da persecução criminal.
O magistrado classificou as falas como “afirmações conjecturais que partem exclusivamente de matéria jornalística”, disse.
Para Mendonça, o Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas, dando revestimento jurídico-processual ao que é puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal.
“Chama a atenção o crescente ajuizamento de “notícias crime” nesta Corte cujas reais intenções de seus proponentes, na verdade, ultrapassam a órbita meramente jurídica. São representações feitas com nítido propósito político e/ou de autopromoção”, afirmou.
Mendonça alegou ainda que as comunicações contra autoridades públicas são feitas de forma equivocada, isto é, diretamente ao STF ao invés da PGR, e têm atingido volume bastante significativo, contribuindo para sobrecarregar ainda mais a estrutura do tribunal, “inegavelmente assoberbada”.
“A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público (“para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”). Nada disso é sequer indiciariamente extraível do fato narrado nas petições”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que as ações têm o “nítido propósito de vir a incriminar o Chefe do Poder Executivo Federal, mediante elucubrações subjetivas tiradas de ilações da objetividade dos fatos, onde se detecta o desvio de finalidade”.
As ações foram apresentadas pela vereadora de São Paulo e deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP), pelos deputados federais Elias Vaz (PSB-GO) e Reginaldo Lopes (PT-MG), pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por um grupo de advogados identificado como “Prerrô – Grupo de Prerrogativas”.
