Mendonça interrompe julgamentos de recursos sobre inquéritos contra Bolsonaro
Ministro pediu vista para analisar processos relacionados a vacinas contra Covid-19, inquérito das fake news, TSE e 7 de Setembro do ano passado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu os julgamentos de recursos envolvendo quatro investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendonça pediu vista (ou seja, mais tempo para analisar os casos) em cada um dos processos. Com isso, o julgamento é suspenso e não há nova data para que seja retomado.
O relator das investigações, ministro Alexandre de Moraes, havia votado contra os recursos.
Os casos estavam sob análise pelo plenário virtual do STF (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do Supremo, sem que haja sessão para a leitura individual de cada posicionamento). No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos.
Um dos casos envolve um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes (relator dos quatro inquéritos) que determinou abertura de investigação a respeito da fala de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV.
A PGR alegou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que a PGR tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.
Moraes negou o recurso alegando que não foi apresentado “qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.
Outro recurso que foi colocado em julgamento era da Advocacia-Geral da União contra decisão de Moraes que determinou que a Polícia Federal elabore e apresente um relatório sobre mensagens no âmbito do inquérito que apura a divulgação, por parte de Bolsonaro, de uma investigação da PF sobre um suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A AGU alegou que Bolsonaro não vazou documentos sigilosos porque, no momento em que os autos foram divulgados pelo presidente nas redes sociais, os documentos ainda não estavam sob segredo de justiça.
Moraes negou com o argumento de que era “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”.
O terceiro caso envolve dez recursos apresentados no chamado inquérito das “fake news”, que tramita sob sigilo. A polêmica investigação foi aberta pelo Supremo de ofício (ou seja, sem ser provocada pela Procuradoria-Geral da República, por exemplo, como é de costume) para apurar a divulgação de informações falsas e ataques a ministros da Corte.
Como estão sob sigilo, o conteúdo do voto de Moraes não foi divulgado –sendo pública apenas a informação de que o ministro negou os recursos.
O quarto inquérito, que também está sob sigilo no STF, foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Independência do Brasil, em 7 de setembro do ano passado.
