Mendonça desobriga Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Apostas
Ministro do STF atendeu pedido da defesa da influenciadora em habeas corpus
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da advogada e influenciadora Deolane Bezerra e decidiu que ela não é obrigada a comparecer na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, no Congresso.
Caso a influenciadora decida ir à CPI, ela poderá ficar em silêncio. A decisão foi dada nesta sexta-feira (25), em habeas corpus movido pela defesa de Deolane.
Mendonça seguiu a jurisprudência da Corte em casos do tipo, quando alguém é convocado para depor em CPI. O caso está em sigilo no STF.
O depoimento de Deolane na CPI das Apostas Esportivas foi marcado para 29 de outubro. O tipo de convocação aprovado determinava a presença obrigatória.
Deolane ficou presa por 19 dias em setembro e é alvo de investigação sobre crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.
O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse no começo do mês que a comissão aguardaria os depoimentos de Deolane e do jogador Lucas Paquetá para decidir sobre novas oitivas.
A depender do depoimento do atleta, a comissão de inquérito poderá decidir sobre convocar outro jogador da Seleção Brasileira, o atacante do Botafogo Luiz Henrique. Já a oitiva de Deolane será decisiva para os senadores avaliarem a convocação do cantor Gusttavo Lima.
O cantor sertanejo foi alvo da Justiça na mesma operação que prendeu Deolane. A “Operação Integration” apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro.
De acordo com Kajuru, a comissão deve ter foco na “materialidade” das informações nos depoimentos para evitar acusações sem provas.
A comissão foi instalada em 10 de abril e tem prazo de funcionamento até fevereiro de 2025, mas os trabalhos no Legislativo se encerram em 22 de dezembro para o recesso parlamentar.
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