Medidas provisórias do governo federal vencem nos próximos dias
Base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades na tramitação de pautas
Os próximos dias são decisivos para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Até o dia 2 de junho, medidas provisórias (MPs) de interesse do Palácio do Planalto vão caducar se não forem aprovadas.
A primeira medida provisória editada pelo atual governo vence no dia primeiro de junho. A MP 1.154 aumentou o número de ministérios e reestruturou o Poder Executivo, mas o parecer da comissão que analisa o texto sequer foi apresentado.
A CNN teve acesso ao relatório, que incorporou outra MP, a do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Mas, em uma derrota para o governo, o Coaf deve permanecer no Banco Central (BC) e não será realocado para o Ministério da Fazenda.
Outra medida que expirará no começo de junho é a que relançou o programa Minha Casa, Minha Vida, além da MP que complementou valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
A análise das MPs foi motivo de impasse no Congresso meses atrás. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), queria a instalação de comissões mistas.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendia o rito adotado na pandemia, com a votação direta no plenário da Câmara e depois do Senado. A solução encontrada ficou no meio-termo.
Algumas MPs foram enviadas para as comissões mistas. Outras seriam reapresentadas ao Congresso como projetos de lei em regime de urgência.
Entre elas, a que devolveu à Receita Federal o voto de qualidade dos processos no Conselho de Recursos Fiscais (Carf). A mudança tirou o poder de decisão em caso de empate dos representantes das empresas, como funcionou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
E é essencial para os planos de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad. Segundo a Fazenda, por ano, a Receita perdia 60 bilhões de reais, sem direito ao voto de desempate.
O projeto de lei que trata do assunto também não andou e precisaria passar pela Câmara e pelo Senado até primeiro de junho, quando vence a medida provisória.
O ritmo lento dos temas de interesse do Planalto é visto como um reflexo da dificuldade de articulação da base aliada.
Com MPs importantes perto de caducar, os governistas disputam as atenções do parlamento com a própria votação do marco fiscal, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara e com a provável instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pelo Congresso, ainda nesta semana.
