Medidas do governo não cobrem gastos do piso da enfermagem, diz instituição fiscal
Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal apontou que o piso da enfermagem terá impacto de R$ 17,4 bilhões no orçamento público
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal afirmou que as medidas propostas pelo governo para cobrir o impacto que o piso nacional da enfermagem traz ao orçamento brasileiro não serão suficientes. A instituição manteve a projeção do piso em R$ 17,4 bilhões no orçamento. Esta previsão foi divulgada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), da quarta-feira (19).
Em setembro, foi publicado no diário oficial uma lei que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro arrecadado com estas loterias será destinada ao Fundo Nacional da Saúde (FNS). Essa foi uma das medidas criadas pelo governo com a intenção de cobrir as despesas do piso nacional da enfermagem.
De acordo com o relatório da IFI, essa medida do governo não seria capaz de cobrir uma parcela significativa do custo anual do piso.
“Dado que o percentual de 5% da arrecadação da Loteria da Saúde seria destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para custear a parcela de R$ 5,4 bilhões do impacto do piso da enfermagem (parcela referente a estados e municípios), seria necessária uma arrecadação anual de R$ 108 bilhões com a nova loteria.”, destaca a IFI.
Segundo o economista Ecio Costa, doutor pela University of Georgia, as loterias de fato não cobririam os custos integrais do piso. “Para isso, seria necessário arrecadação de R$ 108 bilhões com essa nova loteria. Só que pra se ter uma ideia, a Mega-Sena teve uma arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2021. Então, muito dificilmente iria chegar lá”, afirma o especialista.
O governo tenta achar soluções para custeio do piso, mas dois dos projetos que estão na Casa revisora representam solução temporária, e não permanente, para o financiamento do piso da enfermagem. Atualmente esses projetos autorizam que estados e municípios redistribuam recursos em seus fundos de saúde, recebidos da União em anos anteriores.
Segundo o documento, a previsão continua a mesma apresentada no relatório anterior. Isso porque como ainda não está claro qual proposta será efetivamente aprovada, a instituição optou por aguardar as tramitações e deixar para incorporar impactos orçamentários mais específicos apenas nos próximos relatórios.
Costa explica que para prever esse impacto, a IFI realizou um balanço entre os setores públicos e privados. “Primeiro que a parte que cabe ao setor público é de 5,5 bilhões. E o setor privado empresarial fica com 5,48 bilhões e o setor privado sem fins lucrativos, aquelas casas de saúde e as ONGs, ficam com 6,38 bilhões, então, em termos de arrecadação anual, o governo teria que se responsabilizar por 5,5 bilhões.”
A lei do piso da enfermagem está suspensa por 60 dias desde o dia 4 de setembro, após liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde.
*Sob supervisão de Elis Barreto
