Marco Aurélio vota para que Bolsonaro possa depor por escrito
Ministro do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Advocacia-Geral da União; decisão cabe ao plenário da Corte, que julgará recurso entre 2 e 9 de outubro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou nesta quinta-feira (24) seu voto para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) possa depor por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.
“A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito”, escreveu o ministro, em seu voto. A informação foi antecipada pela colunista Basília Rodrigues, da CNN.
O ministro adiantou seu entendimento no julgamento, que acontecerá entre os dias 2 e 9 de outubro, pelo plenário da Corte. Marco Aurélio, segundo ministro mais antigo do STF, assumiu a análise do caso porque Celso de Mello está afastado do tribunal por licença médica.
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Há duas semanas, Celso de Mello havia determinado que Bolsonaro prestasse depoimento presencial afirmando que a prerrogativa de depor por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente figure como testemunha ou vítima, mas não como investigado.
“A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, escreveu Marco Aurélio.
O inquérito em que o presidente é citado tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferir nos trabalhos da Polícia Federal — o episódio que levou ao pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. De acordo com Moro, a prova é uma reunião ministerial, cujo sigilo foi retirado pelo ministro Celso de Mello no curso deste inquérito.
Segundo Moro, foi nesta reunião que Bolsonaro teria manifestado a intenção de interferir politicamente na PF, cobrando a substituição do superintendente no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação, além de acesso a relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Bolsonaro nega as acusações.
