Maluf terá que penhorar bens herdados da mãe para indenizar a cidade de SP

O ex-prefeito Paulo Maluf terá que penhorar os bens herdados de sua mãe para pagar a dívida de R$ 128 milhões que tem com São Paulo. Em 2015, Maluf foi condenado a indenizar a capital por ter usado o logo de campanha eleitoral, um trevo de quatro folhas, como símbolo da prefeitura. 

A decisão de penhorar os bens deixados por Maria Estefano Maluf foi do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinada pelo relator Bandeira Lins em 24 de agosto. 

Segundo o TJ-SP, a penhora é a “cobrança de crédito público, independendo qual a sua natureza, tributária ou não tributária” e, por isso, deve penhorar os bens que herdeu após a morte de sua mãe, Maria Estefano Maluf. A defesa tentou evitar a penhora da herança, argumentando que o testamento continha cláusula de impenhorabilidade, mas, segundo o relator, não se aplica.

“Vale acrescentar que a medida atende ao interesse público de efetivação das sanções de cunho patrimonial àqueles que praticam atos em detrimento dos mores republicanos, externando sob essa forma a reprovabilidade da conduta e desestimulando a respectiva reiteração”, escreveu Lins. 

Paulo Maluf cumpre pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro durante o período que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993 até 1996). Em maio de 2018, ele foi condenado também a dois anos e nove meses pela omissão de R$ 168 mil na prestação de contas de sua campanha para deputado em 2010. 

A assessoria de imprensa de Paulo Maluf informou à CNN que ele vai recorrer da decisão.