Maia nega ‘quarentena’ a Moro: ‘Lei não prejudica quem já entrou na política’
Presidente da Câmara também rejeita a hipótese de abrir uma CPI no Congresso para investigar a Operação Lava Jato
Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que uma possível “quarentena” que impeça juízes e procuradores de disputarem eleições em um período após deixarem os cargos vá afetar o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Na avaliação do deputado, uma lei nesse sentido não poderia afetar quem já fez o movimento de deixar o poder Judiciário para ingressar na vida pública. “Não pretendo votar nenhuma lei que prejudique uma pessoa que já largou o Judiciário e já tomou a decisão de participar do processo político”, afirma.
O tema surgiu com força nessa semana, depois de ser defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para quem a quarentena impediria juízes e procuradores de utilizarem as carreiras com o objetivo de ganhar projeção politico-eleitoral.
No mesmo dia, Maia deu declaração à imprensa sinalizando que o tema era bem visto na Câmara e poderia ser votado ainda nesse ano, valendo já para as eleições de 2022. Isso provocou uma associação com a figura de Moro, que era juiz federal até o final de 2018 e vem sendo cogitado como um possível candidato a presidente ou vice-presidente da República no próximo pleito.
Apesar da ressalva quanto ao ex-ministro, que na magistratura ganhou notoriedade na Operação Lava Jato e passou para o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de 2019, o presidente da Câmara reafirmou que considera a quarentena importante. “Tem se usado sim o Estado como trampolim para projetos pessoais ou projetos eleitorais”, disse.
CPI da Lava Jato
Questionado a respeito da possibilidade de o Congresso Nacional abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação da Operação Lava Jato, Rodrigo Maia defendeu a tese de que possíveis desvios de juízes e procuradores devem ser investigados pelos órgãos das próprias corporações.
“Os órgãos de controle do próprio poder Judiciário ou do Ministério Público precisam funcionar”, cobrou o deputado, para quem “a solução precisa ser dada dentro do Ministério Público e não na política”.
Maia disse estar com a impressão de que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai tomar uma decisão a respeito. É crescente a expectativa de que o CNMP possa vir a afastar do seu cargo o coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.
Assista e leia também:
Maia diz que não interdita debate sobre CPMF e cobra que governo envie propostas
‘Quarentena eleitoral’ para juízes não deve atingir Moro, diz autor de projeto
Toffoli defende ‘quarentena’ de oito anos para juízes poderem disputar eleições
A pressão contra a força-tarefa foi impulsionada pelas falas recentes do procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem a Lava Jato é uma “caixa de segredos” e o MPF deve se afastar do que chamou de “lavajatismo”.
A principal queixa de Aras é que ele, como comandante da PGR, não tenha acesso ao detalhamento dos trabalhos e das informações em poder da operação. Maia concordou. “Me parece estranho que a figura do procurador-geral não tenha condições de coordenar, de controlar e de avaliar o trabalho dos procuradores”, disse à CNN.
(Edição: Paulo Toledo Piza).
