Lula sanciona lei que prioriza transporte de órgãos e equipes médicas de forma gratuita
Empresas e instituições que se recusarem a ceder vagas sem justa causa estarão sujeitas a multa
Foi sancionada, nesta quarta-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lei que garante o transporte prioritário de órgãos, de tecidos para transplante e das equipes médicas responsáveis.
A lei se aplica para órgãos públicos e empresas privadas, que devem ceder as vagas de forma completamente gratuita.
Segundo dados do governo, apenas no ano passado, 5,4 mil órgãos foram transportados pelo país.
As empresas ou instituições que se recusarem a seguir a determinação sem justificativa poderá receber uma multa.
O texto também considera justa causa o cancelamento de reserva de passageiro para garantir o transporte do transplante. Dessa forma, a empresa responsável não precisará responder na justiça pelo descumprimento do contrato.
*Sob supervisão de Nathan Lopes
