Lula recria cargo de adido tributário e aduaneiro em quatro embaixadas
Postos em Washington, Buenos Aires, Montevidéu e Assunção haviam sido extintos pelo atual governo no dia 1° de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou o cargo de adido tributário e aduaneiro nas embaixadas do Brasil em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Assunção (Paraguai).
Os postos haviam sido extintos pelo atual governo no dia 1° de janeiro. Na época, a alegação foi de que era preciso rever atos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que nos últimos dias da gestão fez uma série de indicações para esse cargo.
De acordo com o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (31), a função será exercida por servidores da Receita Federal que tenham “aptidão e o conhecimento técnico para o exercício da função; experiência profissional; mérito funcional; e domínio do idioma estrangeiro”.
A indicação ficará a cargo do Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério das Relações Exteriores.
Entre as atribuições do adido tributário e aduaneiro está o suporte às representações diplomáticas em assuntos técnicos, inclusive na negociação de acordos internacionais.
Outra missão dos ocupantes dos novos cargos é promover a repressão a ilícitos tributários e aduaneiros.
