Lula recorre de decisão que o impediu de chamar Bolsonaro de genocida

O candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu da decisão que reconheceu a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa por ofensa à honra do candidato Jair Bolsonaro (PL), o chamando de genocida. Tal imputação pode configurar, em tese, crime de calúnia, injúria ou difamação.

Segundo a defesa, as expressões podem ser interpretadas como regular exercício da atividade política e da liberdade de expressão.

“As falas selecionadas pelo Partido Liberal estão protegidas pelo manto da liberdade de expressão, não se configuram como propaganda antecipada, não violam a legislação eleitoral, não ferem o princípio da paridade de armas, assim como não ofendem a honra e a imagem do atual presidente da República, sendo, ainda, penalmente atípicas”, disse.

De acordo com a defesa de Lula, os trechos não expressam quaisquer ilicitudes. “Ao contrário, apenas evidenciam a estratégia indevida do partido Representante de perseguir o segundo Representado com ações infundadas – as falas nitidamente fazem parte do contexto eleitoral polarizado em relação ao pleito que se avizinha”.

A defesa disse ainda que Lula não realizou propaganda eleitoral antecipada em seu favor, tampouco se utilizou das famigeradas “magic words”.

“Tem-se, portanto, somente a existência de atos típicos de pré-campanha, autorizados por lei e protegidos sob o manto da liberdade de expressão. Aliás, a jurisprudência deste eg. Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que, não existindo a ameaça à lisura do pleito eleitoral por meio da violação à paridade de armas e não ocorrendo pedido explícito de votos – o que, mais uma vez, nem sequer foi alegado na inicial —, não resta configurada a propaganda eleitoral extemporânea”, afirmou.

Em 10 de agosto, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o YouTube tirar do ar vídeos que mostram que no dia 20 de julho de 2022 Lula teria praticado propaganda eleitoral.

No início de agosto, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, entrou com sete representações no Tribunal contra o PT e o ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada.

Nos processos, os advogados do partido de Bolsonaro alegam que Lula propagou “discurso de ódio” por ter chamado o mandatário do Palácio do Planalto de “fascista”, “genocida”, “negacionista” e “desumano”.

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

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