Lula recebe líderes da base de apoio no Congresso para falar de emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (26) com líderes partidários da base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados.

O encontro foi convocado pelo Planalto após o acordo sobre emendas parlamentares definido por representantes dos Três Poderes. Ajustes sobre as regras de transparência dos recursos ainda precisam ser negociados nesta semana, conforme o prazo de dez dias estabelecido na terça-feira (20).

O consenso foi estabelecido por representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento de emendas até que o Congresso definisse critérios de rastreabilidade dos recursos.

A reunião de Lula com os líderes da base aliada também servirá para discutir a pauta prioritária do governo, já que nesta semana a Câmara tem “esforço concentrado” de votações.

Às segundas-feiras, Lula costuma se reunir com os líderes do governo no Congresso e ministros. Para esta segunda-feira, o encontro deve ser ampliado para incluir os líderes dos partidos de apoio ao governo na Câmara.

O grupo inclui diversos partidos que têm representantes na equipe ministerial. O apoio ao governo, entretanto, é considerado instável – a depender da pauta em jogo – entre as bancadas de centro e centro-direita.

Fazem parte da base aliada na Câmara: PT, PC do B, PV, PSB, MDB, PDT, União Brasil, Republicanos, PP, PSD, Avante, Solidariedade, Rede e PSOL.

Negociações

Lula não participou da reunião da semana passada em que o acordo sobre as emendas foi costurado, mas está envolvido nas negociações. Agora, Executivo e Legislativo têm prazo para apresentar os ajustes que serão feitos em relação às emendas.

Na véspera do encontro entre os integrantes dos Três Poderes, o chefe do Executivo teve reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Após selado o acordo, Lula recebeu o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o principal candidato para assumir o comando do Senado no próximo ano.

Mudanças em emendas

Na semana passada, em gesto institucional, Executivo, Judiciário e Legislativo acordaram mudanças no repasse dos recursos para maior controle e transparência do gasto público.

O acordo estabeleceu que as transferências via “emendas Pix” devem observar a “necessidade de identificação antecipada do objeto”, priorizando-se obras inacabadas e com a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre as emendas individuais, governo e Congresso devem definir, em dez dias, critérios objetivos para identificar o que são os chamados “impedimentos de ordem técnica”, que impedem a execução obrigatória de valores programados pelo orçamento.

Já as emendas de bancada deverão ser destinadas a “projetos estruturantes” em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização (indicação individual por cada congressista, pulverizando o gasto).

Para as emendas de comissão, que não são impositivas, deverão ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.