Lira tem defendido o Congresso em debate sobre PEC das Drogas, diz Salles à CNN
Deputado também elogiou decisão de Arthur Lira de criar comissão especial para discutir a proposta
Em entrevista à CNN, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) elogiou a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas.
Salles destacou que Lira tem defendido a independência do Legislativo ao criar uma comissão especial para discutir a PEC antes de levá-la ao plenário.
“O presidente Lira tem feito, em grande medida, uma defesa importante da independência do Legislativo. Evitando que haja uma invasão de competência”, afirmou.
Respeito às atribuições constitucionais
Segundo o parlamentar, a decisão de Lira está de acordo com o regimento da Câmara e representa uma defesa das competências do Congresso Nacional.
“A democracia só se estabelece em forma plena quando um poder respeita a esfera de competências dos outros poderes. E o Arthur Lira tem tido esse papel de defender o Congresso Nacional através da Câmara dos Deputados”, afirmou Salles.
Tramitação da PEC
A PEC das Drogas, que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na qual Salles foi relator do texto. No entanto, antes de ser votada em plenário, a proposta precisará passar por uma comissão especial, como determina o regimento interno da Casa.
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(Publicado por Raphael Bueno, da CNN Brasil)
