Lira garante avanço da PEC das indenizações do marco temporal, diz bancada ruralista
Segundo frente parlamentar, presidente da Câmara disse que irá instalar comissão especial para analisar proposta
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), disse à CNN que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), lhe garantiu que irá instalar a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia indenizações a produtores rurais com terras declaradas pertencentes a indígenas.
Segundo ele, o tema foi tratado em reunião entre ambos na noite de terça-feira. “Arthur [Lira] me garantiu que a comissão será instalada”, disse Lupion à CNN.
A PEC 132 de 2015 busca ampliar a indenização paga pelo governo federal aos produtores rurais que tiverem terras demarcadas.
A ideia é que os ruralistas sejam indenizados com dinheiro tanto pela terra nua quanto por benfeitorias feitas nelas. Na prática, esse texto está parado na Câmara dos Deputados desde 2016.
A instalação da comissão especial se insere no contexto de um crescente conflito entre o STF e Congresso. A corte julga nesta quarta-feira exatamente as indeniações do amrco temporal.
A FPA está se aliando a outras frentes paralmentares no Congresso para confrontar o STF, como a Frente Evangélica, que tem se incomodado com julgamentos da corte relacionados a aborto e drogas.
Procurado pela CNN, Arthur Lira não se manifestou.
VÍDEO – Plenário do Senado aprova projeto do marco temporal
Na noite desta quarta-feira (27), o plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após concluir a votação dos destaques, o texto irá para sanção de Lula, que poderá vetá-lo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que pode haver indenização a proprietários que tenham ocupado, de boa-fé, terras que venham a ser demarcadas como indígenas.
Essa indenização pode envolver o valor da terra em si, além das benfeitorias feitas no local.
Conforme a tese de julgamento definida pelos ministros, os proprietários poderão reter consigo a propriedade até que haja o depósito do valor referente a indenização.
Esses pontos foram definidos depois que a Corte derrubou a validade do marco temporal para demarcação das terras indígenas.
