Lira fala em “encontrar maneira racional” para evitar retorno de comissões sobre MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou, nesta quarta-feira (15), em se “encontrar uma maneira racional” para evitar o retorno do funcionamento de comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional.

Ele ainda disse que os colegiados eram “antidemocráticos” com os plenários e levantou a possibilidade de se propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o atual rito de tramitação das MPs.

“Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado. Nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo uma alteração constitucional, para ajustar esse tema”, declarou durante sessão no plenário da Casa.

O presidente da Câmara admitiu que o “imbróglio” da tramitação de Medidas Provisórias permanece. Ele afirmou ser preciso que as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara “se sentem democraticamente, educadamente, civilizadamente, e encontrem um ritmo adequado”.

Conforme mostrou a CNN, Lira tem resistido a retomar as comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem trabalhado para o retorno imediato desses colegiados. Há, portanto, uma discordância entre Pacheco e Lira sobre como proceder.

Governistas apontaram à reportagem que o rito atual, sem os colegiados, dá mais poder ao presidente da Câmara e o deixa em posição favorável de negociação com o Planalto. Isso porque as MPs começam a ser analisadas direto no plenário da Câmara atualmente.

Ala de senadores reforçou a pressão em cima de Lira nos últimos dias. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara na tentativa de destravar o assunto.

A definição de como as Medidas Provisórias vão tramitar no Congresso é importante porque o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda essa posição para começar a negociar algumas das MPs com o Legislativo.

As Medidas Provisórias são normas do Executivo que têm força de lei assim que editadas e publicadas no Diário Oficial da União. No entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virarem leis. Caso contrário, perdem a validade e deixam de ter efeito.

Por enquanto, as MPs encontram-se em um período de espera no Congresso, já que não há definição sobre se elas precisarão passar por uma comissão mista ou não.

O governo Lula está ficando preocupado com esse impasse, relataram petistas à reportagem, pois o tempo de validade das MPs editadas pelo presidente da República está correndo.

Pelo rito atual, as MPs têm sido votadas diretamente no plenário da Câmara e, se aprovadas, depois no do Senado. A reclamação dos senadores é que a negociação do texto se dá majoritariamente na Casa Baixa, cabendo ao Senado apenas chancelar a proposta, na prática, pois não há tempo hábil para uma análise mais aprofundada dos textos.

Esse rito foi adotado durante o período mais crítico da pandemia para agilizar a tramitação de matérias enquanto as reuniões e sessões eram somente remotas, e continua em vigor.

Pelo rito das comissões mistas, as principais negociações seriam feitas nesses colegiados. As relatorias são alternadas entre senadores e deputados, o que dá mais poder à Casa Alta do Congresso Nacional. É por esse motivo que os senadores exigem a mudança na tramitação.