Lira escolhe relator da MP da Subvenção do ICMS; comissão mista será instalada na quarta (29)

Após reunião com líderes partidários na manhã desta terça-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) definiu o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) como o relator da medida provisória (MP) que regulamenta a cobrança de tributos federais sobre investimentos de empresas com isenção de ICMS nos estados.

A reunião de instalação da Comissão Mista para análise da MP está marcada para esta quarta-feira (29), às 14h30, e a presidência do colegiado será do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional.

À CNN, Faria afirmou que foi designado relator da MP nesta terça-feira e que está se inteirando do assunto.

Questionado sobre pontos delicados da matéria, o relator afirmou que que o assunto ainda não foi tema de conversas no colegiado de líderes.

A matéria é avaliada como fundamental pelo Ministério da Fazenda, que conta com a aprovação para ampliar a arrecadação em cerca de R$ 35 bilhões em 2024 e assim ajudar a atingir a meta de zerar o déficit nas contas públicas.

Até a definição do relator e divulgação da instalação da comissão mista, havia um impasse sobre a maneira que a subvenção iria tramitar:

• se via MP enviada em agosto (mas que perde validade no fim do ano);
• ou via projeto de lei (PL), que seria enviado pelo governo.

Se a solução fosse via lei, haveria uma diminuição da arrecadação, uma vez que é necessário um prazo de noventa dias para que alterações sobre impostos passem a valer. Visto que uma MP entra em vigor assim que é assinada e não precisa esperar o fim da tramitação –  como é o caso de um projeto de lei – essa via foi a escolhida.

Pesquisa recém-divulgada pela consultoria Vector Research mostra que grande parte dos deputados tem avaliação negativa em relação à medida provisória. Para 67,9% dos parlamentares entrevistados, a matéria pode inviabilizar investimentos privados em locais distantes dos centros consumidores.

Contudo, a sondagem também revelou um índice alto de desconhecimento dos detalhes da medida provisória: só 48% dos ouvidos disseram conhecer o texto.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne 205 integrantes e encomendou o estudo, vai se mobilizar contra a proposta. A bancada entende que, além dos problemas citados, o avanço da medida provisória causaria insegurança jurídica a empresas de todo o país e represaria investimentos.