Lira e relator do Orçamento se encontram para discutir projeto sobre emendas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) se reúne na manhã desta terça-feira (22) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir um projeto de lei sobre emendas parlamentares.

Relator do Orçamento de 2025, Coronel chegou a ir para a residência oficial da Câmara por volta das 8h, mas não se encontrou com Lira. Ele retornou após as 10h.

O senador trabalha na elaboração de um projeto de lei complementar (PLP) para regular a execução das emendas. O pagamento dos recursos foi suspenso por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o Congresso e o Poder Executivo definam critérios de transparência e rastreabilidade dos valores.

O objetivo da reunião, convocada por Coronel, é apresentar o texto a Lira. Havia expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participar do encontro, mas o senador não compareceu. Antes da reunião, Angelo Coronel disse à CNN que repassaria o conteúdo da conversa ao presidente do Senado.

Na última quarta-feira (16), os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram para discutir o assunto em um encontro que durou menos de 40 minutos. No entanto, os congressistas têm enfrentado dificuldades para chegar a um acordo sobre o tema.

As divergências travam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, que devem ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso até 31 de dezembro. O presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI) , suspendeu a leitura do parecer sobre a LDO até que uma solução sobre as emendas seja definida.

Principais pontos

Conforme a CNN adiantou, os principais pontos do texto preliminar feito por Coronel são:

•  as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas pix, deverão priorizar a conclusão de obras já iniciadas;
• o dinheiro enviado a entes federativos em situação de calamidade ou emergência terá prioridade;as emendas de comissão devem destinar, obrigatoriamente, pelo menos 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde;
• as emendas de bancada estadual e de comissão devem ser destinadas a projetos estruturantes;
• cada bancada estadual vai poder apresentar até 10 emendas de execução obrigatória e outras 10 de execução não obrigatória;
•  a execução das emendas deve ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, por se tratar de dinheiro da União, com a participação de outras instituições competentes;
• todos os dados sobre a destinação e a aplicação das emendas parlamentares deverão estar disponíveis no Portal da Transparência;
• os entes beneficiados devem prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos, inclusive com relatórios de execução e avaliação de resultados.

Suspensão de emendas

Em agosto, uma decisão do ministro Flávio Dino suspendeu os pagamentos das emendas individuais, de bancada e de transferência especial – também conhecidas como “emendas pix” por serem enviadas diretamente aos estados e municípios sem indicação específica de destinação. Essas emendas são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória.

Além disso, na semana passada, Dino manteve suspensos os pagamentos das emendas de comissão e de valores remanescentes de emendas de relator – chamadas de orçamento secreto devido à falta de transparência.