Lira e Gonet se encontram para falar sobre emendas Pix após PGR acionar STF
Presidente da Câmara dos Deputados explicou como funciona o processo da modalidade de emendas parlamentares individuais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para falarem sobre as chamadas emendas Pix.
A reunião aconteceu na Procuradoria-Geral da República (PGR) após o órgão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse declarada a inconstitucionalidade dessa modalidade de emendas individuais de parlamentares.
A CNN apurou que Lira quis explicar a Gonet como funcionam as emendas Pix e fazer esclarecimentos que julga relevantes sobre o processo.
Na tarde desta quinta-feira (8), o ministro do STF Flávio Dino manteve a necessidade de que a liberação das chamadas emendas Pix deve estar condicionada ao cumprimento de regras de transparência e de controle dos recursos.
O magistrado autorizou excepcionalmente a continuidade da execução dessa modalidade de emenda para os casos de obras em andamento e de calamidade pública.
A emenda Pix envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios, sem fiscalização por parte do governo. O instrumento não requer a celebração de um convênio para controle de execução orçamentária e dispensa a indicação do programa, projeto ou atividade que serão beneficiados.
Na ação em que pede a inconstitucionalidade de emenda Pix, a PGR argumentou que as transferências nessa modalidade “omitem dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos”.
