Lira diz que PEC das Drogas terá trâmite normal e afirma “não ter opinião” sobre decisão do STF
Projeto é visto como resposta do Congresso à descriminalização do porte de maconha, aprovada ontem no Supremo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (26), que a PEC das Drogas seguirá o trâmite normal na Casa, sem caráter de urgência.
O parlamentar, que está em Lisboa, comentou sobre o projeto um dia depois de a descriminalização do porte de maconha, para uso pessoal, ter sido aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“[A proposta] Nem será apressada, nem será retardada, como eu sempre falei. Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal”, disse.
Lira também disse que há uma “maioria” de deputados que são favoráveis à PEC, mas não fez previsão em relação a uma eventual votação no plenário – uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de três quintos dos votos para ser aprovada na Câmara.
“Não existe consenso na política para nada. Agora o que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC. Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir a plenário, quando o plenário se posicionar”, afirmou o presidente da Câmara.
Sobre a decisão do Supremo, Lira evitou comentar. “Não tenho opinião porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre, ou você legisla. Não faz parte da minha obrigação opinar, comentar decisões do STF”, comentou o presidente da Câmara.
O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é visto como uma resposta do Congresso para revogar a decisão do STF de descriminalizar o porte da maconha. A matéria já foi aprovada pelos senadores, em abril.
Lira fez a declaração a jornalistas durante participação durante o 12º Fórum de Lisboa, que é organizado pelo ministro Gilmar Mendes em Portugal.
Na terça-feira (25), o presidente da Câmara determinou a instalação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas. A decisão veio logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte da maconha.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho e aguardava a criação da comissão especial.
