Lira diz que Câmara é inviolável e que STF deve decidir caso Daniel Silveira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou nesta quarta-feira (30) sobre o caso do deputado Daniel Silveira, que passou a noite nas dependências da Câmara para evitar o uso de uma tornozeleira eletrônica.

Em nota, Lira diz que as “decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.”

O uso da tornozeleira foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça.

“Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, diz a nota de Lira.

O presidente da Câmara diz ainda que seria “desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível”.

O Supremo vai analisar no dia 20 de abril a ação penal contra o deputado Daniel Silveira. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF.

Silveira se recusa a usar tornozeleira

O deputado Daniel Silveira se recusou a instalar a tornozeleira eletrônica na noite desta quarta-feira (30).

Segundo um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), uma equipe policial se deslocou até a Câmara dos Deputados para a instalação do equipamento conforme determinação de Moraes.

“Houve o deslocamento de equipe policial à Câmara dos Deputados para a instalação de aparelhagem de monitoração eletrônica no Sr. DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, Deputado Federal. Entretanto, o referido Parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial (Ofício Nº 517/2022 – SEAPE/GAB), bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, diz trecho do documento obtido pela CNN.

*Com informações de Gabriel Hirabahasi e Vianey Bentes, da CNN, em Brasília