Lira articula nova PEC para mudar estrutura do CNMP
Câmara dos Deputados quer código de ética para o Ministério Público
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O parlamentar pretende colocar o tema em plenário em fevereiro do ano que vem.
A Casa rejeitou a PEC no mês passado, com 297 votos favoráveis e 182 contrários. A ideia da retomada do tema é que o autor do texto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), faça outro documento e passe por todo o rito de tramitação.
A nova proposta terá trechos que já estavam na que foi derrotada, como a ampliação do número de membros do CNMP e a criação de um código de ética, mas também trará novos artigos que tratam da punição dos integrantes do Ministério Público (MP).
O Conselho foi criado há 16 anos para servir como um órgão de controle do MP, fiscalizando as atividades de cerca de 13 mil profissionais em todo país.
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(Publicado por Daniel Fernandes)
