Limite de mandato no STF não está no centro da agenda do governo, diz Padilha à CNN
Ministro das Relações Institucionais também comentou sobre a indicação de nomes e críticas à primeira-dama Janja
A discussão sobre definir um novo limite para o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não está no centro da agenda do governo, disse, em entrevista exclusiva à CNN nesta terça-feira (3), Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
Atualmente, os magistrados devem se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade, conforme a legislação.
Entretanto, na última semana, integrantes do Congresso começaram a ventilar a possibilidade de protocolar um projeto para definir o tempo do mandato na Suprema Corte, como acontece com deputados e senadores, por exemplo.
Veja também — Lula vai ouvir candidatos à PGR enquanto se recupera de cirurgias
Ainda assim, Padilha destacou que ainda não debateu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ressaltou que os parlamentares têm “liberdade e legitimidade” para apresentar projetos e fazer discussões.
O ministro pontuou que o governo está focado, então, em “consolidar a retomada do ciclo de crescimento econômico ambiental e socialmente sustentável” e elencou as prioridades no momento:
- Reorganização da arrecadação;
- Mudanças para melhorar o ambiente microeconômico no país (como barateamento de crédito, aprovação do desenrola, votação do marco de garantias na Câmara, concluir a lei de debentures de infraestrutura);
- Projetos ligados à transição ecológica;
- Retomada dos programas sociais.
Ainda falando das prioridades, informou que Lula deve sancionar o projeto que regulamenta o programa Desenrola ainda nesta terça-feira. O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (2).
Sobre as próximas indicações do presidente Lula para a vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber no STF e para a Procuradoria-Geral da República, com o fim do mandato de Augusto Aras, ele avaliou que não é necessário “emergência” no assunto, e que a definição acontecerá “no tempo de Lula”.
Assim, reafirmou que não há data prevista para que isso ocorra e que o presidente quer ouvir e entrevistar possíveis candidatos e candidatas para as duas vagas.
Pressão para mudança na Caixa e “reforço no time”
Durante a entrevista à CNN, Padilha também comentou sobre reforma ministerial e possíveis mudanças na Caixa Econômica Federal, instituição que o centrão tem a vontade de controlar.
“O governo vê, primeiro, como algo natural que forças políticas, parlamentares, que um presidente da Câmara de um Poder possa querer sugerir nomes, querer sugerir órgãos que são do governo federal”, ponderou o ministro.
Assim, não afirmou que o controle da Caixa está em negociação, mas que estão “sempre abertos a ouvir sugestões”.
Quanto aos cargos assumidos por André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Padilha destacou que ambos serão “reforços muito importantes” para o segundo semestre, mas que “queremos continuar reforçando o time”, não descartando, assim, novas alterações na Esplanada dos Ministérios.
Críticas a Janja e eleições municipais
Alexandre Padilha também afirmou que o debate sobre metas e a participação de Lula nas eleições municipais de 2024 ainda está vinculado aos partidos políticos.
“Ainda não veio para o presidente qualquer tema mais focado nisso”, explicou.
Junto a isso, avaliou ainda que falar sobre possível candidatura da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, “é antecipar um debate que não vale a pena antecipar”.
Quanto às críticas que Janja vem sofrendo, o ministro avaliou que há “obsessão da extrema-direita e da oposição”, reafirmando a “postura correta” da primeira-dama.
Segundo Padilha, ela faz as coisas de forma correta e tem postura firme e ativa, tratando de temas importantes para o país e sendo “parceira de ministros e ministras”.
Divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Nas últimas semanas, houve início uma discussão sobre a criação de uma pasta exclusiva para a Segurança Pública, que hoje está incluída no Ministério da Justiça.
Alexandre Padilha disse à CNN que “nunca viu” Lula fazer esse debate, que, segundo ele, aconteceu apenas no período da transição entre governos. Reforçou, assim, que a decisão do presidente foi manter o ministério unificado.
Já sobre a recuperação do chefe de Estado após cirurgia para corrigir dores no quadril, o ministro destacou que ele tem grande capacidade de recuperação e sempre cuidou muito da saúde, o que ajuda na reabilitação.
