Líderes na Câmara criticam fim da dedução no imposto de renda para bancar Fundeb
Avaliação de siglas como PL, Republicanos, PSD e DEM é de que a proposta penaliza a classe média e é considerada impopular, principalmente em ano de eleição
Líderes de partidos de centro no Congresso Nacional receberam com ressalvas a sugestão da equipe econômica do governo em usar o fim da dedução de despesas com educação no imposto de renda para custear o novo aporte de recursos da União para o Fundeb. A ideia, ainda em fase de elaboração no Planalto, foi apresentada aos parlamentares pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, em meio às negociações para aprovação da PEC sobre o tema na Câmara.
A avaliação consensual de siglas como PL, Republicanos, PSD e DEM é de que a proposta penaliza a classe média e é considerada impopular, o que é motivo de preocupação para parlamentares, sobretudo em ano de eleição municipal.
“O reequilíbrio tributário do Brasil deve ser feito às custas dos mais ricos e do capital especulativo, e não da classe média e nem de quem produz emprego e renda. Uma reforma com essas premissas é essencial e urgente para o país”, avalia o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
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O “timing” do governo em debater de onde vai sair o dinheiro só após aprovar a ampliação do repasse da União ao Fundeb, que vai sair de 10% pra 23% até 2026, também é um dos fatores que contribuem para o pessimismo dos parlamentares em relação ao avanço do debate.
Antes de chegar a um acordo sobre a PEC do Fundeb, o governo tentou emplacar uma mudança no relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) para garantir que 5% dos recursos atendessem, por meio de transferência de renda, famílias vulneráveis com crianças na primeira infância.
O gesto foi interpretado por líderes e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como uma tentativa de o governo driblar o teto de gastos, já que o Fundeb estaria fora da regra que limita aumento da despesa acima da inflação.
A interlocutores, Maia tem ressaltado que, se o governo quiser “furar” o teto, terá de arcar com o ônus político e enviar uma PEC para reverter o dispositivo de ajuste fiscal, incorporado no país ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
