Líderes falam em PL das Fake News fatiado e acreditam em votação no 1° semestre
Relator Orlando Silva avaliou ser necessário ao menos duas semanas para formar maior consenso ao redor da proposta
Após uma semana de debates intensos e acalorados sobre o projeto de lei das Fake News, e expectativa para votação nesta terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou o texto da pauta da Casa, diante de crescente oposição por parlamentares.
Conforme apuração da CNN, lideranças partidárias divergiram na avaliação do que deve acontecer com relação ao texto no futuro próximo e sobre quando deve acontecer uma possível tentativa de votação.
O próprio relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), havia requisitado o adiamento da votação para buscar maior consenso entre os deputados federais. Ele ponderou que deve ser necessário duas semanas para isso.
Líderes ouvidos pela CNN não apostam que a análise do PL em plenário ocorra daqui a duas semanas, mas concordam que o tema deve ser votado ainda no primeiro semestre.
Uma das hipóteses do Centrão é que o PL das Fake News seja “desmembrado” em ao menos duas partes, tendo como relatores Orlando Silva e algum outro parlamentar de “centro-direita”, como aceno a deputados contrários à proposta.
O texto de Orlando Silva recebeu críticas ao longo dos últimos dias devido ao grande número de assuntos que acabou abrangendo em seu parecer — desde regulação de conteúdo violento a publicidade digital. A avaliação é que o tema foi “mal tocado” dentro do Congresso.
Dentro da base governista, a CNN apurou que a ideia é que o relator continue tentando consenso. Um líder dessa ala de parlamentares pontuou que um dos impeditivos ao texto foi não ter conseguido formar aceitação da bancada evangélica, exemplificando que há parlamentares da base de Lula que são da bancada evangélica e foram contra o projeto de lei mesmo assim.
Desta maneira, espera ainda nas próximas semanas conseguir mais votos do PSD, União, Cidadania e PP, por exemplo.
Segundo a CNN apurou, a bancada evangélica, entretanto, gostaria que Arthur Lira não pautasse mais o PL das Fake News, mas que, caso paute, que seja revista toda a questão da entidade fiscalizadora.
Projeto de lei contra a desinformação
O PL das Fake News prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos que desagradam as empresas de tecnologia está a obrigatoriedade das plataformas de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia.
A questão da remuneração ao conteúdo jornalístico também vem gerando discussões. No último relatório, Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora com o intuito de supervisionar das plataformas, mas, mesmo assim, as críticas não cederam.
Para agradar a bancada evangélica, o deputado também deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.
Os parlamentares alegavam que isso barraria publicações opinativas e trechos religiosos.
Na noite desta segunda (1º), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), divulgou um vídeo dizendo que apesar de ter tido conversas com o relator, não há acordo por parte da bancada para a aprovação do projeto.
“Nós ouvimos ele [Orlando Silva] duas vezes, criticamos o texto, mas nunca houve fechamento por votação. Eu nunca vi a bancada evangélica tão unida como está agora, porque entendemos que o PL é maléfico para a liberdade religiosa”, afirma Borges.
O vídeo foi divulgado depois que o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que também é membro da frente parlamentar, passou a defender o texto após as alterações feitas pelo relator.
A federação que une os partidos PSDB e Cidadania também anunciou nesta terça-feira (2) que votaria contra o PL das Fake News. Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara, gravou um vídeo em que explica a decisão das siglas.
“Nós queremos que a população brasileira tenha total liberdade de expressão, e, no projeto, com agência reguladora ou sem, esse controle passará pelo poder Executivo. Hoje, do presidente Lula. Amanhã, de outro presidente. E nós não queremos que nenhum presidente tenha o controle da liberdade de expressão da população”, disse.
