Líderes do Senado buscam acordo para mudar Constituição e rito das MPs no Congresso
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou o apoio do governo Lula a uma solução que ponha fim ao impasse vivido no Congresso por causa das MPs
Líderes partidários do Senado tentam encontrar uma solução para resolver o impasse envolvendo a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Em reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (16), algumas dessas alternativas foram discutidas.
A principal possibilidade no momento é aprovar uma emenda à Constituição para reformular o rito de tramitação das MPs, dividindo o poder entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
A CNN apurou que, até o momento, não há uma definição na cúpula do Congresso sobre o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que os líderes da Casa chegassem a um entendimento do que acreditam ser razoável. Caberá a Pacheco negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ficou responsável por levar sugestões aos líderes da base de apoio ao governo sobre o assunto.
“Na ideia apresentada, seria suprimida a comissão mista. Se a MP entrasse pela Câmara, a seguinte entraria pelo Senado”, disse Randolfe a jornalistas após a reunião de líderes.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou o apoio do governo Lula a uma solução que ponha fim ao impasse vivido no Congresso por causa das MPs. O pano de fundo para essa discussão é o poder que cada presidente de Casa Legislativa terá sobre a tramitação das propostas encaminhadas pelo presidente Lula (PT).
“Na relação democrática, isso [mal-estar] sempre acontece. Um tem uma opinião, outro tem outra. Cada um tem que responder aos seus pares, aos senadores ou aos deputados. Hoje até se falou do afastamento. Eu acho que tem afastamento momentâneo e tem aproximação. Eu acho que são dois líderes maduros o suficiente, cada um com seu estilo, para entender que o país não pode ficar à espera de nenhum desentendimento pessoal”, afirmou Wagner.
O imbróglio envolvendo o rito de tramitação das medidas provisórias ganhou novos ares após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarar, na noite desta quarta-feira (16), ser preciso “encontrar uma maneira racional” para evitar o retorno do funcionamento de comissões mistas que analisam as medidas provisórias.
Lira disse que os colegiados eram “antidemocráticos” com os plenários e levantou a possibilidade de se propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o atual rito de tramitação das MPs.
A CNN apurou que Lira procurou aliados de Pacheco nos últimos dias para passar o recado de que é preciso intensificar as negociações para que se chegue a um consenso. De acordo com fontes da cúpula do Congresso, Pacheco e Lira têm estado em contato nos últimos dias, mas ainda não chegaram a um entendimento.
Pela Constituição, as medidas provisórias precisam passar por comissões mistas antes de serem enviadas aos plenários da Câmara e do Senado. Desde o início da pandemia da Covid-19, porém, esses colegiados deixaram de ser instalados e as MPs passaram a ser analisadas diretamente nos plenários das duas Casas.
Na prática, Lira concentrou mais poderes, porque as propostas têm de tramitar primeiramente na Câmara e cabe ao presidente da Casa indicar o relator de cada MP. Com isso, a negociação política vinha sendo feita pelos deputados, o que causou reclamações de diversos senadores.
* Colaborou Tainá Farfan
