Líder interino do governo cita regulamentações como prioridades no Senado
Otto Alencar vai substituir temporariamente Jaques Wagner, que se afastará por ao menos um mês do posto
Líder interino do governo no Senado a partir de segunda-feira (21), Otto Alencar (PSD-BA) elencou à CNN ter como as prioridades na Casa até o final do ano as regulamentações da reforma tributária, do mercado de carbono e da inteligência artificial no país.
Otto vai substituir Jaques Wagner (PT-BA) no posto enquanto este se recupera de uma cirurgia ortopédica, a ser realizada neste final de semana. Jaques estima que não poderá ir a Brasília entre 30 e 45 dias.
O senador do PSD encontrará desafios para conseguir aprovar todos esses temas até dezembro.
Regulamentação da reforma tributária
Considerada prioritária pelo governo, o projeto principal da regulamentação da reforma foi aprovado na Câmara em julho e está em análise no Senado.
O texto regulamenta os novos impostos que foram criados pela reforma – o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo – para substituir tributos cobrados atualmente.
O governo espera a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim de novembro. Assim, a proposta chegaria ao plenário ainda no início de dezembro. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve sugerir mudanças e, por isso, o projeto precisará retornar para a Câmara.
O texto chegou ao Senado com urgência constitucional, mas, a pedido de líderes da Casa, o governo decidiu retirá-la. Por causa do prazo da urgência, a pauta do plenário chegou a ficar trancada, o que impedia a votação de outras propostas. Governistas descartam a possibilidade de apresentar um novo requerimento de urgência ser apresentado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi contra a retirada da urgência, sob o argumento de que os deputados conseguiram analisar e aprovar a proposta em 50 dias. No Senado, a matéria já recebeu diversas sugestões de mudanças. São mais de 1.300 emendas.
Inteligência artificial
Uma comissão temporária analisa a proposta de marco legal do uso da ferramenta no país. O tema é considerado prioritário para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não há ainda um acordo para a aprovação do texto.
Como a CNN mostrou, divergências entre integrantes da oposição têm travado o avanço do texto na comissão. Para deputados do grupo, o projeto abre brecha para censura em plataformas na internet e pode limitar o desenvolvimento e o potencial econômico da inteligência artificial (IA) no país. A oposição também questiona a competência das autoridades públicas para regular e definir sanções ao setor.
Em outra frente, o governo é a favor da proposta. O relator da proposta é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que tenta convencer integrantes de seu partido a apoiar o texto. O funcionamento da comissão temporária já foi prorrogado quatro vezes e se encerra em 14 de novembro.
O projeto sobre a IA no Brasil foi proposto em maio de 2023 pela presidência do Senado a partir de um texto elaborado por uma comissão de juristas. Se for aprovado, ainda passará pelo plenário da Casa.
Mercado de carbono
Alvo de impasse, outro tema prioritário é o que regulamenta o mercado de carbono. O presidente do Senado ainda precisa decidir qual proposta irá avançar na Casa. Antes, os senadores aprovaram um projeto sobre o assunto, mas, na Câmara, o texto foi incorporado a outra matéria e retornou ao Senado.
O projeto cria limites de emissões de gases do efeito estufa e estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com regras para a compra e venda de títulos de compensação das emissões.
A intenção da proposta é estimular o corte de emissões e criação de novas tecnologias e modo de produção de baixo carbono.
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