Líder do MDB defende aprovação de nova regra fiscal como prioridade no Congresso
Avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é que o "cronograma lógico" deve ser nova regra fiscal e, só então, discutir reforma tributária
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu, nesta quinta-feira (16), que a nova regra fiscal deve ser a pauta prioritária no Congresso Nacional. Em sua avaliação, o assunto deve ser discutido e aprovado antes mesmo da reforma tributária.
A avaliação do emedebista é que a nova regra fiscal, que deve substituir o teto de gastos, “trará os instrumentos necessários para a queda dos juros, queda do câmbio e expectativa de inflação menor”. “Com isso, abrirá espaço fiscal e, consequentemente, espaço para negociação da reforma tributária”, disse.
A nova regra fiscal está sendo gestada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há texto sobre o tema enviado ao Congresso, que tem de ser apresentado, por meio de projeto de lei complementar, até 31 de agosto deste ano.
Já a reforma tributária está em discussão e negociação por meio de grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
A expectativa atual é que a reforma tributária seja analisada antes do arcabouço fiscal. Mas, não há proposta de texto sobre os ambos os assuntos até o momento.
Senadores esperam ter mais informações sobre o arcabouço fiscal articulado pelo governo no retorno do presidente Lula da viagem à China. Portanto, apenas após 30 de março.
As propostas poderão ser os primeiros testes para que o governo meça o tamanho da base de apoio no Congresso Nacional.
A avaliação de Eduardo Braga é que “ainda não há parâmetro para testar a base” e que “tudo depende da construção nas próximas semanas”. Líderes na Câmara também falam no mesmo sentido. Por enquanto, não houve a votação de uma matéria mais sensível ou de maior importância pela qual o governo pudesse medir a fidelidade dos parlamentares ao Planalto.
