Lewandowski rejeita pedido para anular condenação de Garotinho
Ex-governador pedia a extensão dos efeitos de uma decisão do próprio ministro que cancelou a pena imposta pela Justiça Eleitoral contra um ex-vereador
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (19) um pedido feito pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que pedia a extensão dos efeitos de uma decisão do próprio ministro que anulou condenação imposta pela Justiça Eleitoral contra um ex-vereador de Campos dos Goytacazes (RJ).
Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves foi alvo da Operação Chequinho, assim como Garotinho.
A investigação envolveu suposta compra de votos em Campos dos Goytacazes.
O ministro do STF, porém, afirmou que o ex-governador do Rio não figura como acusado no mesmo caso de Alves.
“Cumpre destacar, desde logo, que o ora peticionante [Garotinho] não figura como acusado no mesmo caderno apuratório penal que o recorrente (Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves), conforme explicitado em suas razões e do que se extrai da leitura da sentença e do acórdão da Ação Penal”, disse Lewandowski.
A decisão se deu no mesmo dia em que a assessoria de imprensa do ex-governador informou que ele não vai mais concorrer ao governo do estado.
Após reuniões nesta terça na sede do União Brasil no Rio, ficou acertado que Garotinho não terá a obrigação de apoiar o governador Claudio Castro.
Garotinho decidirá até a próxima sexta-feira (22) se será candidato a deputado federal, estadual ou a nenhum cargo.
Para tomar a decisão, terá conversas antes com seu grupo político.
Lewandowski lembrou que há um julgamento na Segunda Turma do STF que analisa a condenação do ex-governador.
No início de julho, o placar estava em 3 votos a dois pela condenação.
Entretanto, o ministro ressalta que o resultado ainda não é definitivo, pois os outros ministros do colegiado ainda podem alterar suas definições, pedir destaque ou vista do processo até o dia 5 de agosto.
“Como se nota, à míngua da apresentação de cópia das principais peças da ação penal, não é possível antever que o material probatório comprometido (planilha), o qual serviu à condenação do recorrente (Thiago Ferrugem), tenha sido efetivamente utilizado para lastrear a sentença condenatória proferida em desfavor do peticionante”, disse Lewandowski.
