Leite pede que governo federal tenha interpretação “extensiva” para reconstrução do RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu nesta terça-feira (25), que o governo federal deve ter uma interpretação mais “extensiva” sobre como o estado gaúcho poderá utilizar os recursos que deixarão de ser pagos em dívida à União na reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas.

De acordo com Leite, se houver um entendimento muito “restritivo”, haverá dificuldade na entrega de resultados à população.

Leite afirmou que o governo federal vai editar um decreto estabelecendo as regras para aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos pelo RS em formato de dívida.

“A União vai interpretar o que ela julga que são ações de reconstrução ou não e, se ela tiver interpretação muito restritiva, nós podemos ter dificuldade para entregar esses recursos”, disse o governador após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Leite citou, por exemplo, que o apoio à subvenção para famílias afetadas não é investimento do ponto de vista da contabilidade pública, tampouco a compra de maquinários por parte dos municípios, mas avaliou que são questões que deveriam ser atendidas pelos recursos do adiamento da dívida.

“A gente pede que a União não vincule essa despesa (da dívida) apenas com reconstrução, mas também com construção de resiliência (…) Se a União não tiver interpretação mais extensiva, não podemos utilizar recursos para construção”, avaliou.

Segundo Leite, Haddad compreendeu o cenário e determinou que a equipe técnica faça uma interpretação que ajude o Rio Grande do Sul.

O ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, reiterou que a preocupação exposta pelo governador é de que todas as regras estejam claras na regulamentação para que os recursos possam ser melhor utilizados em prol do estado.

Ele evitou entrar no mérito sobre a classificação das verbas para investimentos ou custeio e disse que cabe à equipe jurídica concluir essa interpretação.

Dívida

O governador também falou sobre a ação da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida do estado, repetindo que há bons argumentos no processo e que o estado continuará acompanhando o tema.

Ele havia comentado o assunto mais cedo, ao deixar audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre o pedido de extinção do passivo, Pimenta reforçou que as balizas para o tratamento da dívida estão dadas por lei aprovada pelo Congresso.

Perguntado se um eventual perdão estaria, então, nas mãos do Legislativo, o ministro avaliou que qualquer tomada de decisão neste sentido provavelmente exigiria uma compensação à União – na linha do que decidiu o STF sobre a renúncia da desoneração da folha de pagamentos.