Leis no Rio preveem multas para quem não usar máscaras em locais públicos

A aglomeração provocada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que posou para selfies com apoiadores, participou de um passeio de moto com milhares de motociclistas por diversas ruas do Rio, e encerrou o ato de apoio com um discurso na área central da cidade, desrespeitou normas sanitárias estaduais e municipais de combate ao coronavírus.

O presidente, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de deputados da base de apoio, causaram aglomeração e em nenhum momento utilizaram máscaras de proteção.

Uma lei estadual sancionada em junho de 2020 tornou obrigatório o uso de máscaras em qualquer ambiente público ou em ambientes privados de acesso coletivo no Estado do Rio. A multa para quem desrespeitar a legislação varia de R$ 111,15 a R$ 222,30 para as pessoas físicas, e chega a R$ 741,06 para pessoas jurídicas. Nos dois casos, pode ser multiplicada em cinco vezes em caso de reiterada reincidência.

Decreto municipal em vigor, por sua vez, proíbe eventos com aglomeração e também prevê o uso de máscaras de proteção. A multa por descumprimento é de R$ 562,42. O próprio prefeito da cidade, Eduardo Paes (DEM), foi multado na semana passada por ter cantado numa roda de samba num bar da cidade no início do mês. Na ocasião, ele não usava máscara e admitiu o erro.

Procurado neste domingo pelo Estadão, o governo do Estado informou que, apesar da lei ser estadual, cabe aos municípios fiscalizar e aplicar eventuais sanções por descumprimento. A Prefeitura do Rio ainda não se manifestou.