Leis atuais não servem para esse momento, diz Luiz Fux
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (8) que o momento atual de pandemia precisa de leis sobre o assunto e as leis atuais não servem para direcionar decisões de tribunais.
“Estamos vivendo um momento excepcional e não conseguimos obter, nas leis que foram feitas em momentos de normalidade, respostas excepcionais. “As respostas usuais não são satisfatórias para este momento. Todas as medidas são provisórias porque não vão durar”, disse.
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O ministro afirmou ainda que o STF tem se pautado para a ótica de momentos excepcionais: respostas excepcionais. Segundo ele, “houve uma judicialização crescente em relação da pandemia.”
“O risco, por exemplo, é abrir e depois ter que fazer lockdown. Essa pandemia tem reflexos em todos os ramos da ciência jurídica. A primeira questão é não desconhecer que as respostas usuais de leis atuais não servem para esse momento”, afirmou.
Para Fux, a judicialização de ações é importante para formar jurisprudência. “Quando as pessoas conhecem a lei, elas não judicializam, elas partem para a conciliação, que é melhor. A jurisprudência estável faz com que o nível de litigiosidade despenque”, disse.
