Lei Rouanet: Ministério da Cultura libera captação de 7,6% de verba pedida para projetos em 2023
Mais de 10 mil projetos pediram total de R$ 16 bilhões, mas governo federal liberou apenas R$ 1,2 bilhão; orçamento previsto para 2023 era de R$ 2,5 bilhões
O Ministério da Cultura (MinC) liberou a captação de 7,6% de todo o dinheiro que foi pedido via Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, no primeiro ano do governo Lula.
Ao todo, foram solicitados financiamentos que totalizam R$ 16,7 bilhões, mas nem todo o dinheiro foi repassado, informa o ministério à CNN.
De acordo com o governo, o Ministério da Cultura recebeu 12.265 propostas. Destas, 10.676 foram consideradas aptas, “número muito superior do que anos anteriores”, informou a pasta.
Porém, até 19 de dezembro, foram liberados R$ 1,2 bilhão, ou seja, um total de 7,6% do valor total pedido.
O ministério projeta que esse valor pode aumentar para R$ 2,5 bilhões, considerando todo o ano fiscal.
Em 2022 — último ano do governo Jair Bolsonaro —, o valor efetivamente renunciado totalizou R$ 2,1 bilhões.
O governo afirma que o aumento no número de propostas foi uma tendência natural após a modernização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), com mais agilidade na avaliação para admitir propostas.
Como funciona a captação via Lei Rouanet
O Ministério da Cultura explicou que as propostas são apresentadas em plataforma digital livremente, por qualquer pessoa.
Essa solicitação é avaliada por uma equipe técnica do MinC e, caso cumpra as exigências da lei, recebe a autorização de captação de recursos junto aos investidores (empresas e pessoas físicas) para a realização do projeto.
A partir daí, o produtor terá um ano para conseguir os recursos. Quem decidir apoiar pode ter o valor abatido do Imposto de Renda (total ou parcialmente, dependendo do projeto).
Empresas poderão deduzir até 4% do imposto devido, e pessoas físicas até 6%.
Criada no governo Collor
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, com o objetivo de ajudar o setor cultural a captar recursos para atividades como festivais, exposições e peças de teatro, por exemplo.
As regras atuais permitem benefícios para:
- R$ 25 mil para artistas, solistas e modelos (valor por apresentação)
- R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas (exceto orquestras)
- R$ 5 mil por apresentação por músico.
- R$ 25 mil para maestro ou regente, no caso de orquestras.
O limite de valor que pode ser captado de empresas varia, dependendo do tipo de atividade cultural:
- R$ 1 milhão para empreendedor individual, com enquadramento de microempreendedor individual, com até quatro projetos ativos.
- Para os demais enquadramentos de MEI com até oito projetos ativos, o valor é de R$ 6 milhões.
- Para empresas com até 16 projetos, o valor é de R$ 10 milhões.
Todos os projetos precisam ter uma contrapartida ao público, como desconto nos ingressos ou apresentações gratuitas.
