Lei Eleitoral assegura que qualquer partido político pode fiscalizar e auditar eleições

Partidos políticos podem fazer suas próprias auditorias para fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas credenciadas junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse na tradicional live que contratará empresa para fazer auditoria nas eleições.

“Estive com o presidente do PL há poucos dias e nós contrataremos uma empresa para fazer auditoria nas eleições. A empresa vai pedir ao TSE algumas informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão de que dado a documentação que se tem na mão, dado ao que já foi feito, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar. Devemos dar satisfação, está garantido por Lei o partido contratar uma empresa para fazer auditoria. É um momento para o TSE, mostrar pro mundo que nós temos o sistema mais confiável do mundo”, disse.

Dois ex-ministros do TSE explicaram em reservado que existe previsão na lei eleitoral e em resolução da Corte para que todo e qualquer partido político fiscalize e audite as eleições antes durante e depois das votações.

Na prática, a lei determina que os partidos tenham acesso aos programas seis meses antes da eleição. O TSE aumentou esse prazo para 12 meses.

A mesma lei dá aos cidadãos o direito de fazer suas próprias auditorias pelo Registro Digital do Voto, que é um arquivo com os votos que possibilitam a recontagem eletrônica da votação a qualquer tempo.

Diante da crise entre os Poderes, ministros do TSE não querem comentar a fala de Bolsonaro, para tentar esfriar o clima beligerante.