Legislar sobre saúde compete à União, estados e municípios, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse em entrevista exclusiva à CNN que legislar sobre saúde compete à União, aos estados e aos municípios, principalmente durante a crise do novo coronavírus. 

“Se olharmos a situação geopolítica, nós vamos ver que 100 milhões de habitantes estão no eixo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Portanto, metade da população brasileira. E isso precisa ser considerado. Por outro lado, o SUS tem uma estrutura federativa. A competência para legislar sobre saúde é da União, dos estados e municípios”, disse.

Questionado sobre a legitimidade de uma possível demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Mendes respondeu: “Um presidente da República trocar um ministro e adotar, por exemplo, uma política genocida, que levasse ao sacrifício de parte de sua população, certamente a resposta, com base na nossa Constituição, seria: ‘Não'”.

“Eu não tenho dúvida que a adoção de uma política pública que viesse a contrariar as recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde] não lograria suporte na Justiça brasileira e não lograria apoio do STF. Acho que teria, com certeza, o veto do STF”, afirmou.

O ministro disse ainda que, se Bolsonaro acabar com o isolamento social, certamente os governadores procurarão o STF.

Mendes disse que há uma semana conversou com Bolsonaro sobre a necessidade de que governadores e prefeitos fizessem parte do comitê de crise. “Do contrário, não haveria a implementação de uma política efetiva.”