Lava Jato rebate Aras e nega ‘caixas de segredo’ da força-tarefa
Ilação é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos, diz nota dos procuradores
A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) da operação Lava Jato em Curitiba rebateu nesta quarta-feira (29) declarações feitas na véspera pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O grupo classifica como “ilação” a afirmação do PGR, de que haveria uma “caixas de segredos” nos trabalhos desenvolvidos pelos procuradores.
“A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, diz a força-tarefa em nota.
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“Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.”
Em uma conferência online na terça-feira (28) à noite, o procurador-geral insinuou que a força-tarefa manteria documentos fora do sistema do MPF.
“Em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes [de dados]. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos”, disse Aras.
“Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, reforçou ele, no debate “Os Desafios da PGR em Tempos da Pandemia, promovido pelo Prerrogativas, grupo de advogados críticos à Lava Jato.
Na nota, a força-tarefa disse ser falsa a “suposição” de que há 38 mil pessoas escolhidas para serem investigadas, destacando que esse número se refere a pessoas físicas e jurídicas que constam de relatórios do Coaf encaminhados ao MPF “a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro”.
Os procuradores disseram que a extensão da base de dados só revela a “amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível”.
“Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados”, disse.
Sem se referir a Aras, a nota da força-tarefa concluiu que investigações graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam “parcela influente de nossa sociedade”, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até agora realizado com sucesso.
“Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988”, finalizou a força-tarefa.
Associação de procuradores
Por meio de nota, a Associação Nacional de Procuradores da República também se manifestou e defendeu a Lava Jato. “As forças tarefas se constituem em modelo internacional de sucesso nas grandes e complexas investigações realizadas e, por isso, vêm sendo utilizadas com bastante êxito no MPF nas últimas décadas. Servem ao enfrentamento da corrupção, da criminalidade organizada, bem como na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente”, disse.
“A alegação feita pelo PGR, de maneira genérica, no sentido de que haveria uma atuação clandestina, ilegal, não transparente, um funcionamento em forma de caixa preta, além de desprestigiar os órgãos correicionais que acompanham, rotineiramente, os referidos trabalhos, coloca em indevida suspeição os esforços desenvolvidos por todos os membros que compõem as forças tarefas (…)”, afirmou a associação.
A ANPR declarou apoio público “o trabalho realizado pelos membros do MPF com atuação nas forças-tarefas, incluindo a Lava Jato”, finalizou a nota.
Moro e Maia
Além da força-tarefa, as declarações de Aras, que tem feito críticas ao trabalho da investigação desde que assumiu o comando da PGR em setembro do ano passado, repercutiram no meio político.
Pelo Twitter, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro – que foi o juiz da operação em Curitiba antes de assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro – disse que desconhece “segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato”.
“Ao contrário, a operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores, como STJ e STF”, destacou.
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Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou, em entrevista nesta manhã, as críticas que o procurador-geral fez à operação e disse que há excessos do Ministério Público Federal.
“Está se fazendo buscas e apreensões de coisas de 2010 em 2020. Coisas que geram apenas constrangimento, na linha até do que o doutor Aras falou de criar uma criminalização generalizada da política, tirar as condições da política e do próprio Supremo.”
Maia é investigado na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e Augusto Aras deverá decidir em breve se o denuncia.
Nota da ANPR na íntegra
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante das declarações proferidas no dia de ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em evento organizado por advogados, vem a público apoiar o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas diversas forças-tarefas existentes no país, incluindo a Lava Jato, conforme segue:
As forças-tarefas se constituem em modelo internacional de sucesso nas grandes e complexas investigações realizadas e, por isso, vêm sendo utilizadas com bastante êxito no MPF nas últimas décadas. Servem ao enfrentamento da corrupção, da criminalidade organizada, bem como na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Esse trabalho é submetido à avaliação contínua da Corregedoria do MPF e também do Conselho Nacional do Ministério Público. Neste ano, aliás, houve correição em todas elas, não havendo sido identificado qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho por elas realizado e muito menos a imputação de pechas de ilegalidade e/ou clandestinidade em sua atuação.
No que concerne especificamente à Operação Lava-Jato, umas das maiores operações anticorrupção desenvolvidas no país, não custa enfatizar que, apesar dos trabalhos correicionais efetivados, nenhuma irregularidade restou identificada.
A alegação feita pelo PGR, de maneira genérica, no sentido de que haveria uma atuação clandestina, ilegal, não transparente, um funcionamento em forma de caixa preta, além de desprestigiar os órgãos correicionais que acompanham, rotineiramente, os referidos trabalhos, coloca em indevida suspeição os esforços desenvolvidos por todos os membros que compõem as forças-tarefas, não contribuindo em nada para o aperfeiçoamento do debate travado sobre a evolução do modelo instituído. Em suma, cuida-se de discurso destrutivo e não construtivo.
Não custa lembrar que, atualmente, estão em funcionamento 23 forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal, todas desenvolvendo um trabalho de natureza técnica primoroso, que mudou o paradigma de atuação da instituição, com a obtenção de resultados bastante significativos para o país.
De 2014 para cá, as forças-tarefas foram responsáveis por 319 ações criminais propostas, 90 ações civis promovidas, 330 acordos de colaboração premiada, 26 acordos de leniência, com um potencial de reversão de recursos ao poder público, em razão do trabalho realizado, da ordem aproximadamente de 30 bilhões de reais.
A ANPR apoia, uma vez mais, publicamente, o trabalho realizado pelos membros do MPF com atuação nas forças-tarefas, incluindo a Lava Jato. Considera, por outro lado, reprovável toda e qualquer tentativa de enfraquecimento da sua atuação e reafirma, por fim, que seguirá defendendo, firmemente, a independência funcional de seus membros, que aproveita, não a cada um deles individualmente, mas sim à sociedade brasileira, que necessita de um Ministério Público independente, forte e atuante.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República
(Com informações da Reuters)
